A Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) enviou um ofício à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a solicitar a publicação urgente do documento de operacionalização 2025 para os Cuidados de Saúde Primários. Este documento é fundamental para dar início ao processo de contratualização de objetivos e recursos das Unidades de Saúde Familiar (USF) para o ano em curso, uma prática considerada uma conquista da reforma dos Cuidados de Saúde Primários e que se tornou uma ferramenta essencial de gestão destas unidades.

Na reunião realizada a 12 de março entre a USF-AN e a ACSS, foi comunicado de forma informal que o referido documento seria publicado até ao final desse mês. No entanto, passados mais de quatro meses, o documento continua por divulgar, mantendo-se o processo de contratualização por iniciar, já em pleno mês de maio. Esta situação prolonga a incerteza nas USF, que aguardam a definição de metas, recursos e incentivos institucionais para 2025, elementos essenciais para o planeamento e funcionamento eficiente das equipas e para a prestação de cuidados de saúde à população.

A publicação tardia deste documento tem vindo a repetir-se nos últimos anos, o que, segundo a USF-AN, banaliza e fragiliza o modelo de contratualização, um dos pilares da reforma dos Cuidados de Saúde Primários. A associação alerta para a entropia e instabilidade geradas pela ausência de orientações claras e atualizadas, que dificultam a gestão e a implementação de projetos e melhorias nos serviços prestados pelas USF.

O apelo da USF-AN à ACSS visa acelerar a publicação do documento, de modo a minimizar os impactos negativos deste atraso e a garantir que as USF possam cumprir eficazmente os seus compromissos assistenciais, de qualidade e de eficiência, em linha com as orientações do Serviço Nacional de Saúde para 2025. Até ao momento, as USF continuam sem resposta, mantendo-se a expectativa de uma solução célere para desbloquear o processo de contratualização.

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