O Supremo do Missouri decidiu que uma juíza de distrito aplicara normativa errada quando autorizou, em dezembro e fevereiro, que os abortos pudessem voltar a ser realizados no Estado.

Quase todos os abortos foram suspensos depois de uma decisão do Supremo Tribunal federal, em 2022, que anulou a garantia federal do direito ao abordo.

Na sua decisão, divulgada na terça-feira, o Supremo estadual ordenou à juíza Jerri Zhang que anulasse sentenças anteriores e reavaliasse os casos em função dos padrões que emitiu. Zhang decidira autorizar o reinício dos abortos, porque os advogados que o defendiam iriam prevalecer nos casos em causa. Mas o Supremo disse que deveria primeiro considerar eventuais consequências negativas da autorização de reinício.

O Estado do Missouri enfatizara, na sua argumentação apresentada em março ao Supremo estadual, que a Planned Parenthood não tinha provado que as mulheres seriam prejudicadas sem o bloqueio temporário de um conjunto alargado de leis e regulações sobre os serviços e os locais dos abortos.

Pelo contrário, o Estado defendeu que as decisões de Zhang deixavam as instalações onde se realizam abordos “funcionalmente desreguladas” e as mulheres “sem garantias de saúde e segurança”.

Entre as regulações que tinham sido suspensas estavam as relativas aos padrões de higiene para as instalações onde se realizavam os abortos e a exigência aos médicos que os faziam que tivessem capacidade de internar em certo tipo de hospitais localizados em um raio de 48 quilómetros ou a 15 minutos da instalação prestadora do serviço de aborto.

O procurador-geral estadual, Andrew Bailei, disse, em comunicado, que “a decisão de hoje do Supremo Tribunal do Missouri é uma vitória para a mulheres e criança e enviam uma mensagem clara – os fornecedores de aborto têm de cumprir a lei estadual sobre exigências básicas de segurança e higiene”

A Planned Parenthood mantém que estas restrições foram concebidas para dificultar o acesso ao aborto.

Mesmo assim, a organização, que tem as únicas clínicas estaduais onde se pode fazer aberto, começou a contactar mulheres para cancelarem consultas marcadas nas clínicas em Columbia e Kansas City, segundo Emily Wales, presidente executiva da Planned Parenthood Great Plains.

Disse ainda que a posição do Supremo era familiar, mas dececionante.

“Já tivemos situações de avisar pacientes no Missouri e dizer-lhes que as consultas marcadas tinham de ser canceladas devido a interferências políticas, a novas restrições, a licenciamentos excessivos do Estado”, disse. “Estar outra vez nesta posição, depois de as pessoas do Missouri terem votado para garantir o acesso ao aborto é frustrante”, acrescentou.

Wales adiantou que a Planned Parenthood esperar regressar em breve a tribunal.

O Missouri é o único Estado onde os eleitores usaram uma capacidade de votação para inverter a proibição do aborto em todos os momentos da gravidez.

O governo do Estado controlado pelos republicanos contestou em tribunal o regresso da autorização do aborto.

Os congressistas estaduais aprovaram a ida a votação de uma emenda que reimpõe a proibição, se bem que com exceções, relativas a gravidezes causadas por violação ou incesto. Isto pode ir a votos em 2026.

Antes da decisão de terça-feira, 12 Estados estavam a aplicar proibições do aborto em todos os momentos da gravidez e outros quatro a partir das seis semanas, tempo este em que muitas das vezes a mulher nem sabe que está grávida.

lusa/HN