O gabinete da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, anunciou na sexta-feira passada que as Lojas de Cidadão reabriam para atendimento presencial mediante marcação prévia (além de regras para lotação máscara e uso obrigatório de máscara), com exceção das localizadas na Área Metropolitana de Lisboa (AML), cuja decisão de abertura seria reavaliada hoje em Conselho de Ministros.

No entanto, foi hoje publicada em Diário da República uma declaração que retifica a resolução do Conselho de Ministros de 29 de maio e altera a data até à qual estas Lojas do Cidadão permanecem encerradas: ao invés do dia 01 de junho, como acabou por ser publicado, 15 de junho.

Na sexta-feira passada, o Governo adiou o levantamento de algumas restrições previstas na terceira fase de desconfinamento na Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente a abertura das Lojas de Cidadão, justificando a medida com o facto de a evolução do número de casos se distinguir “significativamente” das restantes regiões do país.

Vão manter-se assim encerradas as lojas das Laranjeiras, Saldanha, Marvila, Cascais, Cacém, Setúbal, Odivelas, Mafra e Pinhal Novo e Pinhal Novo Móvel, sendo que os agendamentos previstos para estes locais serão remarcados por iniciativa dos serviços.

“Na Área Metropolitana de Lisboa, as Lojas do Cidadão permanecem encerradas, sem prejuízo de poderem aceitar marcações para atendimento presencial a realizar após 15 de junho de 2020, mantendo-se o atendimento presencial por marcação nas Lojas do Cidadão apenas nas localidades onde não existam balcões desconcentrados, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas”, é indicado.

As Lojas do Cidadão que abriram durante a terceira fase de desconfinamento apenas o fizeram para atendimento por pré-agendamento e com regras para a lotação máxima – uma pessoa por cada 20 metros quadrados -, uso obrigatório de máscara e disponibilização de dispensadores de álcool gel para higienização das mãos.

Para evitar aglomerados nestas lojas, não é ainda possível retomar o atendimento espontâneo, pelo que as pessoas só se devem dirigir a estes espaços quando tiverem a confirmação do agendamento por parte do serviço que pretendem, aconselhou o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Os agendamentos podem ser feitos através das linhas telefónicas dos respetivos serviços, dos centros de contacto do cidadão (300 003 990) e da empresa (300 003 980) ou ‘online’ no portal ePortugal.

LUSA/HN