“Propomos é uma criação gradual, em que o instituto se vai criando e desenvolvendo. No primeiro ano propomos que começa a funcionar com alguns serviços, mas em pleno o que nós propomos é 10 anos”, avançou o consultor João Tiago Silveira, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Falando aos jornalistas, na cidade da Praia, no âmbito de um fórum de apresentação do estudo de criação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, a mesma fonte disse que primeiro o país precisa de formar recursos humanos especializados na área médica e laboratorial e instalações com equipamentos laboratoriais avançados.

“Depois dar passos sólidos durante muitos anos, porque não prevemos a criação do instituto de um momento para o outro, é um grande investimento e que se pressupõe serviços médico-legais em todas as ilhas do arquipélago”, explicou.

Segundo o professor português, o instituto vai ser um “avanço importante” para os direitos fundamentais e para os direitos, liberdades e garantias e para a qualidade dos serviços públicos em Cabo Verde, que passará a fazer provas técnicas na investigação criminal.

Além dos tribunais e da investigação criminal, Silveira disse que o instituo vai ajudar ainda na investigação da paternidade, cuja fuga é um problema recorrente reconhecido pela sociedade e poder político em Cabo Verde, motivando anualmente centenas de processos judiciais, nomeadamente para efeitos de perfilhação.

O relatório do Ministério Públicos sobre o estado da Justiça em Cabo Verde relativo ao ano judicial 2019/2020, apelou à “mobilização pelo Estado de recursos financeiros e condições logísticas para a realização de exames de ADN” nos processos pendentes.

“E, dessa forma, permitir a concretização do direito das crianças de terem um pai e à especial proteção pelo Estado”, aponta o relatório, que também apelou à necessidade de instalar o Instituto de Medicina Legal de Cabo Verde, órgão que, entre outras funções, deveria assumir também a realização destes testes.

Para o professor universitário português, a instalação desse instituto vai ser igualmente uma oportunidade para Cabo Verde conseguir agarrar profissionais mais qualificados nessas duas áreas.

“Porque é um grande esforço de investimento, de formação profissional e de captação de recursos para ficar aqui em Cabo Verde e um grande esforço para criar gabinetes médico-legais em todas as ilhas”, concluiu.

O Governo de Cabo Verde tem em curso desde 2017 a instalação o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), que pretende tornar mais rápido e eficiente o sistema de Justiça, desde logo no processo de obtenção de provas criminais.

A instalação conta com o apoio de Portugal e o Governo cabo-verdiana pretende que seja de forma faseada e com objetivos bem identificados em cada fase, conforme disse hoje a ministra da Justiça, Joana Rosa.

Segundo a governante, a instalação do INMLCF é uma das medidas importantes para resolver os dos maiores problemas da Justiça cabo-verdiana, a morosidade e as pendências processuais.

E com a criação do instituto, o país passará a contar com “um instrumento de grande valia” para todo o sistema judicial, permitindo a obtenção de provas periciais, através da interação entre a Medicina e o Direito, em várias vertentes, nomeadamente, penal, civil e laboral, assim como, no âmbito administrativo, da família e da menoridade.

“As provas técnicas constituem elementos essenciais na busca material dos factos, sendo, pois fundamental que esses meios de prova sejam postos ao serviço da investigação criminal para que possam desempenhar de forma eficaz as suas funções e atingir os objetivos da investigação”, afirmou.

Para a ministra, o instituto vai tornar a justiça mais célere, eficiente e eficaz, mas também justa e de qualidade, na resolução de casos de crimes sexuais, mas também de acidentes.

LUSA/HN