Tanto o PS como o BE apresentaram requerimentos para que as respetivas iniciativas baixassem à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sem votação na generalidade, pedidos que foram aprovados por unanimidade.

As duas propostas preveem alterar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de forma a assegurar que os estudantes de medicina (o BE inclui ainda investigadores académicos) têm acesso a sistemas de informação e a plataformas nos quais são registados dados de saúde dos utentes dos serviços de saúde.

Os diplomas estiveram em discussão na reunião plenária de quinta-feira e, na altura, a deputada socialista Sofia Andrade e o deputado Luís Monteiro, do BE, manifestaram abertura para melhorar os textos, apelando ao parlamento que permitisse uma discussão mais alargada em sede de especialidade.

Ao longo do debate, os restantes partidos manifestaram reservas quando a diferentes pontos, apesar de se mostrarem sensíveis ao problema.

Entre as principais críticas apontadas, vários deputados referiram os pareceres negativos da Comissão Nacional de Proteção de Dados, criticaram a possibilidade de acesso a dados clínicos independentemente da vontade dos doentes e questionaram a equiparação prevista entre a prestação de cuidados e tratamentos de saúde ou serviços de diagnóstico pelos estudantes nas instituições em que decorre a sua formação àquela assegurada por médicos.

Outros, designadamente o CDS-PP e o Chega, lamentaram a distinção entre as instituições de ensino públicas e privadas, uma vez que a iniciativa do BE só contempla estudantes de medicina a frequentar cursos de Medicina em hospitais universitários, o que exclui a Faculdade de Medicina da Universidade Católica, e investigadores de instituições de ensino superior públicas.

Perante estas questões, todos os grupos parlamentares, além do PS e BE, sublinharam que, caso as iniciativas chegassem a ser discutidas em sede de especialidade, haveria um longo trabalho a fazer para melhorar os projetos, sendo necessário ouvir um conjunto alargado de entidades e associações.

LUSA/HN