Em comunicado enviado à agência Lusa, a autarquia de Seia, presidida por Luciano Ribeiro, refere que a medida se destina a apoiar idosos e pensionistas por invalidez.

O apoio “concretiza-se sob a forma de reembolso de despesas, em 50%, na parte que cabe ao utente, nos medicamentos adquiridos na área do concelho de Seia, prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde”.

A autarquia “alocou uma verba de cinco mil euros e fixou um limite de 50 beneficiários”, lê-se.

Segundo a fonte, podem candidatar-se ao programa idosos, com mais de 66 anos, e pensionistas por invalidez que, cumulativamente, residam no município de Seia há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento.

Os beneficiários também devem ter um rendimento mensal per capita do agregado familiar que não ultrapasse o valor fixado no Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros), que não usufruam de quaisquer outros apoios nesta área e que não tenham dívidas para com a Câmara Municipal.

Para requerer o apoio, os interessados devem efetuar o seu pedido à Câmara Municipal de Seia, no serviço de Ação Social, até ao dia 17 de janeiro de 2022.

O Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos está em vigor desde 2015 e “constitui um complemento às políticas sociais do município, no combate às desigualdades sociais, à progressiva inserção social e melhoria das condições de vida da população”, adianta a nota.

LUSA/HN