Numa pergunta dirigida à ministra da Saúde, através da Assembleia da República, os deputados do PCP Duarte Alves, João Dias e Paula Santos começam por referir que o processo de avaliação do biénio 2019-2020 na ULS da Guarda “iniciou-se apenas em dezembro [de] 2019 por responsabilidade da instituição, com a negociação e contratualização de objetivos e comportamentos” e “os enfermeiros na boa-fé aceitaram iniciar o processo, pois queriam ser avaliados”.

“O processo prosseguiu, sendo os enfermeiros avaliados pelos respetivos avaliadores. O conselho coordenador de avaliação a 11-10-2021 decidiu notificar 111 enfermeiros, informando através dos gestores que as avaliações não tinham sido aceites. O motivo invocado é que os enfermeiros não tiveram contacto funcional com o avaliador superior a um ano da data da tomada de conhecimento dos objetivos por absentismo. Uma percentagem avolumada dos casos é devida a parentalidade”, explicaram os deputados.

Para o PCP, “é urgente que o Governo intervenha e garanta o respeito pelos direitos de maternidade e paternidade, sem prejudicar na avaliação e progressão na carreira as enfermeiras e os enfermeiros da ULS da Guarda que decidiram ter filhos”.

“Não é com este tipo de práticas que se combate o despovoamento do Interior do país e, em particular, do distrito da Guarda. Não é com este tipo de práticas que se promove o direito das mulheres à igualdade, na lei e na vida. Não é com este tipo de práticas que se promove a valorização dos trabalhadores da Administração Pública e, em particular, dos profissionais de Saúde que, para lá dos aplausos públicos, não veem os seus direitos e carreiras valorizados. O Governo tem a responsabilidade política de alterar esta situação”, acrescentaram.

Os três deputados comunistas questionaram o Governo “se o Ministério da Saúde conhece e concorda com esta decisão injusta da ULS da Guarda, que prejudica o exercício de direitos pelos enfermeiros” e se “está disposto a rever o método de avaliação de desempenho aos enfermeiros”.

Também interrogaram sobre “que medidas serão tomadas pelo Ministério [da Saúde] no sentido de garantir o respeito pelos direitos de maternidade e paternidade dos enfermeiros da ULS da Guarda, sem que por isso sejam prejudicados na avaliação e na progressão nas carreiras”.

LUSA/HN