Em comunicado, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) explica que o seu Conselho Nacional esteve reunido no sábado para analisar o protocolo apresentado pelo Governo na reunião da semana passada, tendo decidido endurecer as formas de luta.

“O Governo pretende negociar apenas medidas isoladas, como a criação de regimes de dedicação ‘plena’ (cujos pormenores são ainda desconhecidos) e de trabalho em serviço de urgência, que não têm tradução concreta numa melhoria real das condições de trabalho, nem numa remuneração justa e digna”, refere a FNAM.

A estrutura sindical considera que a inclusão da revisão das carreiras médicas e da sua tabela salarial é “imprescindível para a atração e manutenção dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Lembra igualmente que estão contempladas uma série de “medidas gravosas” na Lei de Orçamento de Estado (LOE) de 2022, considerando que só contribuem para a “progressiva precarização da profissão médica e para a degradação dos cuidados prestados aos utentes do SNS”.

Como exemplo, aponta a contratação de médicos sem formação específica para colmatar a falta de especialistas em Medicina Geral e Familiar (MGF), assim como a nova forma de pagamento de trabalho suplementar em serviço de urgência, que considera “inconstitucional”.

Esta forma de pagamento de trabalho suplementar em serviço de urgência, sublinha, deixa de fora o trabalho em serviços equiparados e ultrapassa as 150 horas anuais previstas nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT).

“Adicionalmente, foi anunciada a atribuição de prémios anuais aos gestores hospitalares e aprovado o novo Estatuto do SNS, cujo conteúdo e regulamento também são desconhecidos”, recorda.

A estas situações, a FNAM acrescenta “a abertura de concursos, para médicos, presididos por técnicos que não são médicos, em clara violação dos princípios enformadores (interpares) da carreira médica e de todos os normativos legais em vigor”.

A FNAM exige igualmente a revogação do artigo da Lei do Orçamento do Estado referente a remuneração do trabalho suplementar dos médicos nos serviços de urgência hospitalar externa, que ultrapasse as 250 horas anuais, assim como a anulação do aviso n.º 14124/2022 para o concurso de médicos para anestesiologia (categorias de assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior).

Em comunicado, a estrutura sindica diz que o Conselho Nacional mandatou a sua Comissão Executiva para declarar greve dos médicos caso estes requisitos não sejam “satisfatoriamente contemplados” na próxima reunião com as estruturas ministeriais.

LUSA/HN