O debate teve lugar no Campus da Nova SBE em Carcavelos e contou com as intervenções de Eduardo Costa, Professor convidado e Investigador e Pedro Pita Barros, Professor Catedrático.

A discussão teve como objetivo analisar a forma como as prioridades anunciadas pelo Ministério da Saúde se enquadram nos valores orçamentais do próximo ano. Entre as prioridades, Pedro Pita Barros destacou a atividade assistencial, a contratação e a remuneração dos profissionais de saúde.

O economista apontou algumas contradições entre as prioridades definidas pelo Governo no OE e as recentes declarações públicas na comunicação social. “Quando se diz que ‘vai ser uma prioridade atribuir médicos de família a todos os residentes em Portugal’ e se fala na possibilidade de vir a criar Unidades de Saúde Familiar de modelo C ficamos sem noção de quanto é que isto vai absorver de recursos e daquilo que está em causa”.

A distribuição de medicamentos em proximidade foi um outro dos assuntos abordados. Aos olhos de Pita Barros, esta medida levanta várias questões. “É muito simples dizer que se distribui em proximidade, mas isso há de ter um custo. Quem é que paga esse custo? É o Serviço Nacional de Saúde ou é o hospital?”, questiona.

Sobre a renovação automática de receitas de doentes crónicos nas farmácias, o especialista recusa se trate de uma medida inovadora, já a aplicação móvel do SNS “faz isso sem custos”.

O economista fala, assim, numa “falta de clareza” sobre o valor orçamental de algumas medidas estabelecidas como prioritárias por parte do Governo.

“Aquilo que seria interessante ter é um ‘Orçamento do SNS’, feito pela Direção Executiva, que mostrasse como é que a verba total disponível é distribuída entre as diferentes prioridades”, defendeu.

Apesar de considerar que o documento reflete uma vontade de “levar a sério a necessidade de melhor gestão do SNS”, Pedro Pita Barros disse ter dúvidas sobre se o orçamento estabelecido é suficiente para resolver os atuais desafios do sistema de saúde.

Sem esquecer a despesa com o pessoal e a despesa de capital previstas no Orçamento de Estado para 2023, Eduardo Costa apontou alguns “riscos”. Na sessão, o investigador chamou a atenção para a tendência orçamental verificada nos últimos anos, em que “o gasto tem sido superior àquele que é inicialmente orçamentado”.

“Quando olhamos para a previsão para o orçamento de 2023 verificamos que o cabimento para a despesa com o pessoal é de 2,7%. Parece-nos um número curto para aquilo que são as atualizações salariais, a revisão de carreira e as contratações previstas”, apontou professor convidado.

Para Eduardo Costa, trata-se de uma “previsão apertada” que pode implicar, à semelhança dos orçamentos anteriores, mais gastos do que aqueles que estavam previstos.

Sobre a despesa de capital [relacionada com grandes investimentos], o especialista explicou, que apesar de representar quase 60% do orçamento para a saúde, o que se tem verificado desde 2013 é que “executamos sempre menos do que aquilo que nos propomos”. “O investimento no SNS tem sido reforçado nos últimos anos, mas na prática não temos sido capazes de materializar esse investimento”.

O investigador conclui, assim, que o atual documento pode implicar uma “nova derrapagem na despesa”. “Se existir uma grande pressão para a despesa com o pessoal poderemos acabar o ano de 2023 com uma baixa execução da despesa de capital”.

HN/Vaishaly Camões