A proposta de formalização da transferência de competências na área da saúde foi hoje aprovada com os votos favoráveis da coligação Juntos Somos Coimbra (liderada pelo PSD) e do PS e um voto contra do vereador eleito pela CDU.

Apesar de defender a aprovação da transferência de competências, o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, não se absteve de criticar o processo que considera ter sido “mal avaliado e mal estudado” e que irá implicar prejuízos de 300 mil euros anuais para o município.

O processo prevê um valor anual transferido de 1,7 milhões de euros, que o município considera ser insuficiente para fazer face às necessidades identificadas pelos serviços municipais.

Segundo a Câmara de Coimbra, a autarquia chegou a acordo com o Ministério da Saúde, que se comprometeu a atualizar, até ao final do ano, verbas para assegurar despesas com seguros de imóveis, seguros de profissionais, medicina no trabalho, manutenção de áreas exteriores e quotas de profissionais na carreira de assistente operacional.

A decisão de avançar com a aceitação da última proposta de auto de transferência também é justificada “pelo facto de a autarquia considerar que é de todo o interesse para o país que se consigam atingir as metas do Plano de Recuperação e Resiliência”.

“Apesar de o valor a transferir anualmente ser inequivocamente insuficiente para fazer face às necessidades identificadas pelos serviços municipais, há razões que levam a Câmara de Coimbra a aceitar, com reservas, a viabilização do processo. O valor agora definido no auto de transferência foi apurado tendo como referência o ano de 2021, acrescido da taxa de inflação em cada exercício, e não o de 2018, como era proposto anteriormente”, explicou José Manuel Silva.

O município recorda que a Câmara de Coimbra já tinha aceitado a transferência de competências na saúde em setembro de 2019 (quando o executivo era liderado pelo PS), mas “a materialização da transferência de competências não chegou a ser formalizada através da assinatura do auto de transferência”.

Em março de 2022, a Administração Regional de Saúde do Centro apresentou uma nova proposta de auto de transferência, mas o executivo rejeitou-a, tendo agora aceitado concluir o processo de descentralização, após várias negociações com o Ministério da Saúde, aclara a autarquia.

Durante a reunião do executivo, foi também aprovado o apoio do município a 76 associações culturais com um valor global de 288 mil euros, no âmbito do regulamento de ajuda ao associativismo cultural.

O apoio tinha sido anteriormente criticado pelo PS, pela demora na atribuição destes apoios.

“Finalmente”, comentou a vereadora socialista Regina Bento.

LUSA/HN