Teresa Fragoso, que foi recentemente derrotada por Elza Pais na corrida à liderança das Mulheres Socialistas, apresenta três moções setoriais, onde também propõe tornar a violação um crime público.

Invoca que o regime atual em Portugal “não respeita o acordado na Convenção de Istambul – Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, ratificada pelo Estado português e que entrou em vigor em 2014”.

Nestas moções, também subscritas por Sofia Ferro Santos e Mafalda Azevedo, abordam-se quatro temas sobre a saúde da mulher, nomeadamente “o real acesso gratuito e em tempo útil à IVG, a melhoria do acesso e condições das maternidades do Serviço Nacional de Saúde, o fim da violência obstétrica e o real investimento no Banco Público de Células do Cordão Umbilical (BPCCU)”.

Este grupo de mulheres socialistas reclama ainda uma “representação paritária entre mulheres e homens ao nível da tomada de decisão nos órgãos internos do PS e nas listas a órgãos externos, designadamente ao nível das eleições autárquicas”.

No total, foram apresentadas 45 moções setoriais ao 24º Congresso Nacional do PS, que decorre entre sexta-feira e domingo na Feira Internacional de Lisboa (FIL).

Neste congresso, ao contrário de outros, as moções setoriais serão apenas apresentadas ao longo da manhã de domingo, sendo as discussões e votações destes documentos remetidas para uma das primeiras reuniões da futura Comissão Nacional do PS.

LUSA/HN