Além do aumento salarial de 15%, de forma a completar o valor já acordado para as remunerações base da carreira médica, das 35 horas de trabalho semanais, em igualdade com a restante função pública, e das 12 horas em serviço de urgência, que permitem ter mais tempo para consultas e cirurgias, as áreas prioritárias para a valorização do trabalho e do desenvolvimento profissional dos médicos do SNS são: progressão na carreira médica (revisão total e implementação efetiva do SIADAP); acréscimo de 1 dia de férias por cada 10 anos de serviço (contagem de todo o tempo de trabalho efetivo); “SIGIC”, ou seja, produção adicional, para consultas hospitalares; criação de CRI em número, recursos e com condições remuneratórias próprias, sendo a adesão voluntária; Fundo de Formação para Médicos Internos (“cursos obrigatórios não devem continuar a ser pagos pelos próprios médicos”); valorização dos orientadores de formação (suplemento remuneratório para todos os médicos orientadores); desempenho de direção e chefia (revisão e implementação dos suplementos remuneratórios); atualização do suplemento de Autoridade de Saúde; nos centros de saúde, carteiras adicionais de serviços, voluntárias, para atendimento a utentes sem médico de família e utentes esporádicos, com pagamento por consulta; generalização dos Centros de Avaliação Médica e Psicológica, nomeadamente para atestados médicos para carta de condução; obrigatoriedade de médico próprio em lares de idosos; Acordo Coletivo de Empregador Público no INEM; e efetivação dos concursos para os médicos civis do Ministério da Defesa.

O SIM reforça que é “essencial proporcionar condições de trabalho dignas, com uma remuneração justa, real progressão na carreira e os devidos tempos de descanso” e é “urgente acabar com o subfinanciamento crónico no SNS e criar as condições para a fixação dos Médicos”.

HN/RA