As autoridades espanholas garantem que “não existe impacto” sobre Portugal da construção do novo armazém temporário individualizado (ATI), que ficará junto ao Rio Tejo e a uma distância aproximada de 100 km em linha reta da fronteira.

No entanto, a APA diz que após ter apreciado a documentação inicial considerou que “o projeto poderia ser suscetível de ter efeitos ambientais significativos em território nacional”, tendo pedido para participar no procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)”.

Os elementos remetidos pelas autoridades espanholas estão disponíveis para consulta pública até 12 de setembro no portal Participa (https://www.participa.pt).

O documento enviado pelas autoridades espanholas explica que os resíduos altamente radioativos (RAA) gerados pela central nuclear são armazenados nas piscinas de combustível irradiado.

O Governo espanhol prevê desativar as centrais nucleares até 2035, mas para desmantelar a central é preciso construir um novo armazém temporário para albergar o combustível irradiado (CI), os RAA e os resíduos especiais (RE), que são “produzidos durante todo o período de operação da central (que não é possível armazenar no ATI existente) e os resíduos radioativos (RR) que se possam produzir no seu desmantelamento”.

O governo espanhol garante que este projeto já foi submetido a uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e conta com uma “declaração ambiental estratégica favorável”.

“O CI, os RAA e os RE serão armazenados inicialmente nas piscinas das centrais nucleares e num ATI, seguido de uma armazenagem intermédia”, um processo que irá terminar com a “armazenagem definitiva num Armazém Geológico Profundo (AGP)”, refere o documento a que a Lusa teve acesso.

A declaração ambiental estratégica contém as medidas a aplicar na construção do novo armazém, garantindo que se forem cumpridas “não se preveem impactos ambientais adversos significativos”.

Também “não foram identificados impactos ambientais significativos transfronteiriços” na fase de operação do novo armazém.

“Não existe impacto do projeto sobre Portugal”, tendo sido avaliados como “não significativos” todos os potenciais efeitos transfronteiriços “não radiológicos” identificados.

As autoridades espanholas garantem que não serão afetados negativamente pela construção e funcionamento do novo armazém a vegetação e a fauna, assim como não haverá modificação da disponibilidade da água como recurso natural nem contaminação da água superficial.

Também o impacto sobre espaços pertencentes à Rede Natura 2000 pelo consumo de água ou a produção de efluentes não serão afetados pela construção e operação do novo edifício.

O único potencial efeito transfronteiriço “Radiológico” identificado é a “irradiação externa dos trabalhadores e do público que se encontre nas proximidades”, mas também este é qualificado como sendo “totalmente insignificante” para Portugal.

Os estudos espanhóis indicam que as taxas das doses originadas pelo novo armazém “diminuem rapidamente com a distância e a um quilómetro de distância a taxa da dose originada pelo ATI 100 representa uma fração muito pequena do fundo natural”.

“Dado que a distância mínima em linha reta (…) até Portugal é de 100 km, o impacto radiológico do ATI 100 em Portugal é totalmente insignificante”, lê-se no documento.

LUSA/HN