Numa perspetiva de prioridade afirmo que as medidas mais criticamente urgentes para o sistema de saúde em Portugal serão as seguintes. Note-se que não assumo nenhuma originalidade nas ideias, nem a paternidade das mesmas.

Rever a Lei de Bases da Saúde e, consequentemente, o Estatuto do SNS. Promover a reforma da estrutura administrativa do SNS, criando condições para que se eliminem redundâncias. Reforçar os mecanismos de decisão e gestão a nível local, redesenhando a geografia das competências onde for necessário. Unificar o “comando”, sob a tutela da Saúde, dos denominados cuidados continuados.

Criar e implementar um mecanismo de comunicação eficaz de um processo clínico pessoal, com toda a informação guardada em registo eletrónico, universalmente acessível. Rever e manter atualizados os equipamentos informáticos, soft e hardware. Garantir assistência técnica permanente e eficaz. Facilitar os processos de referência de doentes dentro do SNS. Rever os conceitos de centros de excelência e as redes de referenciação.

Recuperar o controlo do Estado sobre a ADSE que deve começar por ser novamente obrigatória para os trabalhadores do Estado e voluntária para quem mais quiser aderir, tornando-a num seguro público de saúde com acesso a todo o sistema de saúde.

Definir os contingentes de profissionais necessários em cada local de administração, controlo e prestação de cuidados. Conhecidas as necessidades, dotar de meios humanos necessários num horizonte de 8 anos. Reformular o quadro legal que gere a contratação e retribuição do pessoal no SNS, pagando com maior justiça, assegurando a mobilidade geográfica ao longo da carreira, garantindo que as pessoas certas estão no local onde e quando lá devem estar.

Avaliar a efetividade e a eficiência no SNS. Eliminar procedimentos de baixo valor. Criar uma agência dedicada à avaliação de tecnologias de saúde. Aperfeiçoar o sistema atual de introdução e de manutenção no mercado de medicamentos. Facilitar os processos de referência de doentes dentro do SNS. Rever os conceitos de centros de excelência e as redes de referenciação.

Remodelar os hospitais, repor material em falta e garantir circuitos de abastecimento sem burocracia estulta, substituir o que tem de ser substituído no parque de instituições de saúde existentes, consertar avarias, assegurar manutenção permanente.

Melhorar os programas de promoção da saúde e prevenção da doença com vista a reduzir a mortalidade precoce associada a patologia cardíaca e vascular, cancro e acidentes. Aperfeiçoar o quadro legislativo de proteção ao risco da exposição ao fumo de tabaco, álcool e drogas ilícitas.

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