Eixos centrais para a transformação e sustentabilidade do SNS

04/28/2025
Ana Escoval, Professora Catedrática Jubilada da ENSP (NOVA) e vogal da Direção da Associação Portuguesa de Desenvolvimento Hospitalar, analisa as propostas dos partidos para as legislativas de 18 de maio, destacando a necessidade de inovação, integração de cuidados, racionalização de recursos e reforço da cooperação público-privada como eixos centrais para a transformação e sustentabilidade do SNS

Da leitura dos programas, ficamos com a ideia, que estamos perante o velho ditado “muita parra, pouca uva”. Vou olhar 3 dos diferentes Programas colocados à nossa disposição.

Na AD, às propostas falta consistência, debate publico e evidência. E ainda, que no vasto número de objetivos, talvez haja 2 sobre os quais importa atermo-nos: as parcerias público privadas (PPP) e os sistemas locais de saúde, englobando público, privado e social. Confuso, mas importante para o debate.

No que ao PS respeita, falta enfase nos CSP e não há referência ao Plano Nacional de Saúde (PNS), instrumento fundamental de uma política de saúde. Também não é claro sobre como deve ser tratada a relação entre o Público e o Privado e isso seria fundamental, pois não importa só defendermos o SNS, mas sim explicitar como fazê-lo.

Nenhum dos programas enfatiza a questão fundamental da saúde pública, nem tão pouco nos deixam tranquilos sobre a posição que defendem no que à premente discussão sobre a compatibilização entre gastos em defesa e políticas sociais, diz respeito.

No que se refere ao CHEGA, dizem que pretendem atualizar o “Plano Nacional de Vacinação, garantindo a disponibilidade de vacinas essenciais, sobretudo para a população infantil, e organizar campanhas de vacinação abrangentes, incluindo campanhas educativas que esclareçam sobre a importância da prevenção.” Se há área onde Portugal dá cartas é no PNV, que desde há 60 anos, nos permite termos os indicadores extraordinários que temos.

Uma outra questão é o que dizem pretender “Evoluir o Serviço Nacional de Saúde para um Sistema Nacional de Saúde, com a integração de todo o Sector Público, privado e Social, formalizando parcerias público-privadas estratégicas para otimizar recursos e garantir uma prestação de serviços mais eficaz, rápida e de qualidade.”. Não existem Sistemas Nacionais de Saúde, mas sim Sistemas de Saúde em cada um dos países do mundo. Interessa-lhes a confusão entre SNS e SNS.

Em termos pessoais, os 5 pontos que gostaria que estivessem presentes na elaboração das propostas dos principais partidos políticos, no que se refere às políticas de saúde e sociais são os abaixo indicados. Gostaria, no entanto, de mais do que palavras e intenções, nos explicassem como pretendem levá-los a bom porto.

Acesso e Equidade

Garantir que todos os cidadãos têm acesso a serviços de saúde e respostas sociais de qualidade, independentemente da sua condição socioeconómica, localização geográfica ou outras circunstâncias.

Apoiar as populações vulneráveis, incluindo idosos, pessoas com deficiência, crianças e comunidades em risco social.

Gestão e Sustentabilidade

Propor fontes de financiamento estáveis e sustentáveis para o sistema de saúde e programas sociais, incluindo possíveis melhorias na captação de impostos ou parcerias público-privadas.

Promover transparência na gestão dos recursos e mecanismos de participação cidadã na formulação e avaliação das políticas.

Qualidade, Eficiência e Inovação

Melhorar continuamente a qualidade dos serviços de saúde e sociais, investindo na formação e capacitação dos profissionais, infraestruturas e tecnologia.

Incentivar o uso de tecnologias digitais para melhorar o acesso, a gestão e a eficiência dos serviços.

Prevenção, Promoção e Integração

Investir em campanhas de prevenção, educação em saúde e promoção de estilos de vida saudáveis.

Promover uma abordagem integrada entre saúde, assistência social e outros setores, garantindo uma rede de apoio mais coordenada e eficiente.

Investir em saúde

Não é apenas uma escolha ética, mas também uma decisão estratégica e económica inteligente que beneficia tanto os indivíduos quanto a sociedade como um todo, promovendo um futuro mais saudável e próspero para todos.

Por isso, importa garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. A relação entre a gestão da saúde e os orçamentos públicos com foco em “objetivos de bem-estar” é um tema relevante e complexo, mas alguns países já começaram a implementar programas orçamentais, transversais e orientados para a criação de valor, medida através de indicadores de sucesso.

Financiar e investir em saúde é fundamental para o bem-estar da população e para o desenvolvimento de um sistema de saúde efetivo e, vários são os indicadores que nos podem ajudar a avaliar o desempenho e a efetividade dos investimentos em saúde, pelo que devemos poder:

    • Garantir saúde e bem-estar para todos;
    • Reduzir a taxa de mortalidade global;
    • Acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos;
    • Erradicar as epidemias de VIH, tuberculose e outras doenças;
    • Promover a saúde mental e o bem-estar;
    • Alcançar a cobertura universal de saúde.

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LEGISLATIVAS 2024

AD/Ana Paula Martins: “Recursos humanos na saúde é a principal preocupação da AD”

Com as Eleições Legislativas 2024 à porta, as promessas nos partidos florescem. Mas o que é que a Aliança Democrática (AD) propõe de diferente para o setor da Saúde? Foi esta e mais perguntas que o nosso jornal quis ver respondidas em entrevista à candidata número três por Lisboa. Em Exclusivo, Ana Paula Martins afirmou que a coligação PSD/CDS-PP e PPM quer resolver de vez o problema de recursos humanos na saúde, garantindo: “Não vamos reter ninguém. Somos completamente contra pactos de permanência”. Entre as diversas propostas da AD destaca-se a implementação de um Plano de Emergência SNS 2024-2025, um Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde, a digitalização e reorganização de algumas áreas do sistema.

CHEGA/Pedro Frazão: “Queremos acabar com a Direção Executiva”

Conhecidos pela sua forte oposição às políticas de Saúde da esquerda, o CHEGA promete um novo paradigma na Saúde. No especial Legislativas 2024, o partido garantiu ao HealthNews que “o acesso à saúde será uma promessa cumprida” caso resultem vencedores nas próximas eleições. Pedro Frazão, o médico veterinário que volta a liderar a lista por Santarém, afirma que o CHEGA quer reverter algumas das reformas mais importantes do Serviço Nacional de Saúde. “Queremos alterar o Estatuto do SNS e revogar a previsão do diretor executivo”, sublinhou. 

IL/Joana Cordeiro: “A solução para a falta de médicos de família passa pela contratualização e criação de USF modelo C”

O acesso universal aos cuidados de saúde primários só pode ser conseguido com a contratualização com o setor privado e social, de acordo um dos partidos candidatos às Eleições Legislativas de 2024. Em entrevista ao HealthNews, Joana Cordeiro, cabeça de lista da Iniciativa Liberal (IL) pelo Distrito de Setúbal, destacou algumas das propostas do partido no âmbito da Saúde. A IL, que recusa ter como objetivo a privatização do Serviço Nacional de Saúde, diz que a solução para a falta de médicos de família passa pela criação de USF modelo C. 

CDU/Jorge Pires: “Não podemos ter ao mais alto nível de direção pessoas escolhidas pelo cartão partidário”

O Partido Comunista Português acredita que “existe força suficiente para defender o SNS”, “apesar da ofensiva a que tem sido sujeito”. “A direita, em muitas situações com o apoio do PS, tem um projeto político que passa pela criação de um sistema de saúde a duas velocidades: um serviço público desvalorizado a funcionar em mínimos para os mais pobres e outro recorrendo a privados e aos seguros de saúde”, disse ao HealthNews Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP. Sistemas Locais de Saúde, gestão democrática das unidades públicas de saúde, contratação de mais profissionais e libertação das imposições da União Europeia são algumas das lutas aprofundadas nesta entrevista.

BE/Bruno Maia: “Não há milagres. Só contratando mais profissionais de saúde”

Para o Bloco de Esquerda, “fazer o que nunca foi feito”, lema da sua campanha, aplica-se “perfeitamente” à saúde. Pela voz do neurologista e intensivista Bruno Maia, cabeça de lista por Braga, o partido apresenta ao HealthNews as suas medidas para robustecer o Estado Social, nomeadamente o Serviço Nacional de Saúde, e propõe a criação de um Serviço Nacional de Cuidados para atuar na infância, na velhice, na dependência e na doença crónica.

PAN/Rafael Pinto: “O sistema atual não serve”

Numa corrida contra o tempo, todos os partidos candidatos às Legislativas 2024 tentam convencer o eleitorado do “porquê” devem ser eleitos para Governar. Na Saúde, o PAN promete tomar as rédeas com uma visão diferenciadora – One Health. Em entrevista ao HealthNews, Rafael Pinto insiste na necessidade de executar todas as verbas que são orçamentadas nesta área. Apesar de defender um maior financiamento público na Saúde, o cabeça de lista do partido por Braga afirma que o PAN tem “uma postura moderada no que toca a Parcerias Público-Privadas”. 

LIVRE/Raquel Pichel: “Queremos implementar o estatuto do clínico-investigador”

Que “Contrato com o Futuro” propõe o LIVRE para o país? Na saúde, são cinco os eixos prioritários: reforçar e reorganizar o Serviço Nacional de Saúde; valorizar as carreiras profissionais no SNS; promover a saúde e prevenir a doença; humanizar os cuidados de saúde e investir na saúde mental. O HealthNews questionou uma médica candidata pelo círculo eleitoral do Porto sobre todos eles. “Na área da saúde, acreditamos que é preciso continuar a reforma do SNS, e vamos, claro, observar atentamente o alargamento do modelo de ULS”, frisou Raquel Pichel.

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O Professor António Correia de Campos, Catedrático Jubilado e antigo Ministro da Saúde, aponta doze medidas de Saúde para qualquer novo Governo. Nelas, defende que os programas políticos para as legislativas de 18 de maio devem priorizar a integração das várias redes do sistema de saúde, reforçando a articulação entre hospitais, cuidados primários, cuidados continuados e ERPI. Propõe ainda soluções transitórias para a falta de médicos e aposta na dedicação plena para profissionais do SNS

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