Ana Escoval, Professora Catedrática Jubilada da ENSP (NOVA) e vogal da Direção da Associação Portuguesa de Desenvolvimento Hospitalar, analisa as propostas dos partidos para as legislativas de 18 de maio, destacando a necessidade de inovação, integração de cuidados, racionalização de recursos e reforço da cooperação público-privada como eixos centrais para a transformação e sustentabilidade do SNS

Ana Escoval: Eixos centrais para a transformação e sustentabilidade do SNS

05/04/2025

Da leitura dos programas, ficamos com a ideia, que estamos perante o velho ditado “muita parra, pouca uva”. Vou olhar 3 dos diferentes Programas colocados à nossa disposição.

Na AD, às propostas falta consistência, debate publico e evidência. E ainda, que no vasto número de objetivos, talvez haja 2 sobre os quais importa atermo-nos: as parcerias público privadas (PPP) e os sistemas locais de saúde, englobando público, privado e social. Confuso, mas importante para o debate.

No que ao PS respeita, falta enfase nos CSP e não há referência ao Plano Nacional de Saúde (PNS), instrumento fundamental de uma política de saúde. Também não é claro sobre como deve ser tratada a relação entre o Público e o Privado e isso seria fundamental, pois não importa só defendermos o SNS, mas sim explicitar como fazê-lo.

Nenhum dos programas enfatiza a questão fundamental da saúde pública, nem tão pouco nos deixam tranquilos sobre a posição que defendem no que à premente discussão sobre a compatibilização entre gastos em defesa e políticas sociais, diz respeito.

No que se refere ao CHEGA, dizem que pretendem atualizar o “Plano Nacional de Vacinação, garantindo a disponibilidade de vacinas essenciais, sobretudo para a população infantil, e organizar campanhas de vacinação abrangentes, incluindo campanhas educativas que esclareçam sobre a importância da prevenção.” Se há área onde Portugal dá cartas é no PNV, que desde há 60 anos, nos permite termos os indicadores extraordinários que temos.

Uma outra questão é o que dizem pretender “Evoluir o Serviço Nacional de Saúde para um Sistema Nacional de Saúde, com a integração de todo o Sector Público, privado e Social, formalizando parcerias público-privadas estratégicas para otimizar recursos e garantir uma prestação de serviços mais eficaz, rápida e de qualidade.”. Não existem Sistemas Nacionais de Saúde, mas sim Sistemas de Saúde em cada um dos países do mundo. Interessa-lhes a confusão entre SNS e SNS.

Em termos pessoais, os 5 pontos que gostaria que estivessem presentes na elaboração das propostas dos principais partidos políticos, no que se refere às políticas de saúde e sociais são os abaixo indicados. Gostaria, no entanto, de mais do que palavras e intenções, nos explicassem como pretendem levá-los a bom porto.

Acesso e Equidade

Garantir que todos os cidadãos têm acesso a serviços de saúde e respostas sociais de qualidade, independentemente da sua condição socioeconómica, localização geográfica ou outras circunstâncias.

Apoiar as populações vulneráveis, incluindo idosos, pessoas com deficiência, crianças e comunidades em risco social.

Gestão e Sustentabilidade

Propor fontes de financiamento estáveis e sustentáveis para o sistema de saúde e programas sociais, incluindo possíveis melhorias na captação de impostos ou parcerias público-privadas.

Promover transparência na gestão dos recursos e mecanismos de participação cidadã na formulação e avaliação das políticas.

Qualidade, Eficiência e Inovação

Melhorar continuamente a qualidade dos serviços de saúde e sociais, investindo na formação e capacitação dos profissionais, infraestruturas e tecnologia.

Incentivar o uso de tecnologias digitais para melhorar o acesso, a gestão e a eficiência dos serviços.

Prevenção, Promoção e Integração

Investir em campanhas de prevenção, educação em saúde e promoção de estilos de vida saudáveis.

Promover uma abordagem integrada entre saúde, assistência social e outros setores, garantindo uma rede de apoio mais coordenada e eficiente.

Investir em saúde

Não é apenas uma escolha ética, mas também uma decisão estratégica e económica inteligente que beneficia tanto os indivíduos quanto a sociedade como um todo, promovendo um futuro mais saudável e próspero para todos.

Por isso, importa garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. A relação entre a gestão da saúde e os orçamentos públicos com foco em “objetivos de bem-estar” é um tema relevante e complexo, mas alguns países já começaram a implementar programas orçamentais, transversais e orientados para a criação de valor, medida através de indicadores de sucesso.

Financiar e investir em saúde é fundamental para o bem-estar da população e para o desenvolvimento de um sistema de saúde efetivo e, vários são os indicadores que nos podem ajudar a avaliar o desempenho e a efetividade dos investimentos em saúde, pelo que devemos poder:

    • Garantir saúde e bem-estar para todos;
    • Reduzir a taxa de mortalidade global;
    • Acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos;
    • Erradicar as epidemias de VIH, tuberculose e outras doenças;
    • Promover a saúde mental e o bem-estar;
    • Alcançar a cobertura universal de saúde.

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Carolina Duarte Lopes
Mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa.
Centro de Investigação em Saúde Pública (CISP), Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa.

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