“Há seguramente caminho a fazer na revisão do que é o enquadramento legal das PPP”, afirmou Marta Temido durante a audição perante os deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, acrescentando: “Neste momento, os privados não têm tido disponibilidade para as condições que o Governo coloca em cima da mesa, enquanto o Estado tem e mantém esses serviços”.

Questionada pelo deputado do PSD Álvaro Almeida sobre o porquê de se “deitar fora 50 milhões de euros e impedir que os portugueses tenham acesso aos cuidados de que necessitam”, com a não renovação de PPP, Marta Temido respondeu: “As escolhas políticas da nova lei bases da saúde são claras em relação às PPP”.

O deputado confrontou a ministra com os resultados do relatório do Tribunal de Contas sobre a matéria, tendo a ministra respondido que o documento “não é novo” e que já foi “discutido e rebatido”.

“As PPP são contratos de longo prazo e pressupõem partilha de riscos no longo prazo”, disse a ministra, acrescentando que os contratos de PPP não têm assegurado as respostas à dinâmica de procura, designadamente as necessidades de assistência à Covid-19.

“Nada nos move sobre se a gestão é pública ou privada, embora tenhamos a convicção que a gestão publica cobre melhor as necessidades na área da saúde”, afirmou ainda Marta Temido, sublinhando que os parceiros têm dito que “as condições oferecidas não são suficientemente atrativas para garantir resposta”.

A ministra aludiu ainda aos “ custos de contexto” que se colocam à gestão pública, afirmando que a realidade de quem trabalha numa circunstância e na outra é muito diferente e que “é uma verdadeira demagogia comparar”.

A deputada do CDS Ana Rita Bessa recuperou também os dados do relatório do Tribunal de Contas para apontar que os privados viram, segundo o documento, que “parte da produção não foi remunerada ou foi remunerada a preços marginais e inferiores” e sublinhou que era preciso seriedade nesta questão.

Contudo, Marta Temido garantiu que as regras são iguais para públicos e privados, numa troca de argumentos mais intensa.

“Trabalhar ombro a ombro é trabalhar, não é ‘lá vai cheque’. Peço desculpa, mas esta também é a minha posição e não é uma posição ideológica, é uma maneira de estar na vida. Em relação às PPP, o que disse e repito é que a comparabilidade entre dois modelos de gestão com regras tão diferentes é dificilmente comparável. O modelo de avaliação não é suficientemente adequado a avaliar o que quer que seja”, frisou.

E continuou com a explicação sobre as diferenças entre as duas realidades.

“Quando comparamos quem trabalha com preços de trabalho fixo, com custos de contexto associados à realização de procedimentos contratuais que exigem um conjunto de formalidades, com um contexto de atender quem chega à porta independentemente do que está contratualizado, de acomodar inovação tecnológica ou novos doentes, não tem as mesmas regras que quem tem, pura e simplesmente, um contrato para cumprir”.

LUSA/HN