Supremo do Brasil determina retoma da divulgação de dados acumulados

9 de Junho 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil determinou na segunda-feira que o Ministério da Saúde retome a divulgação dos dados acumulados da pandemia de Covid-19 no prazo de 48 horas, contrariando a decisão do Governo.

De acordo com o portal de notícias G1, o juiz Alexandre de Morais tomou a decisão depois de analisar uma ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB.

“[Decido] determinar ao ministro da Saúde que mantenha, na sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia (Covid-19), inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até ao último dia 4 de junho”, escreveu Morais, na decisão.

O juiz sublinhou, após analisar a ação dos partidos, que a gravidade da pandemia exige que autoridades tomem todas as medidas possíveis de apoio e manutenção de atividades do Sistema Único de Saúde.

“A gravidade da emergência causada pela pandemia da Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de Governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, escreveu Moraes na decisão, citada pelo site de notícias G1.

Alexandre de Moraes salientou também que a publicidade é a regra na administração pública, além de ser um dos “vetores imprescindíveis”.

“A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”, sublinhou.

Alexandre de Moraes justificou a decisão com o “grave risco de interrupção abrupta da coleta e divulgação” dos dados.

O Ministério da Saúde brasileiro divulgava os dados totais de pessoas infetadas, mortes e curvas de infeção por região, por exemplo, mas, na semana passada, o Governo mudou a forma e decidiu excluir os dados totais e divulgar somente os dados referentes às últimas 24 horas.

O Governo de Jair Bolsonaro voltou na segunda-feira a divulgar os dados da Covid-19 por volta das 18:30 locais (22:30 em Lisboa), após ter causado polémica ao indicar que os números passariam a ser divulgados ao final da noite e ao omitir os dados acumulados desde o início da pandemia.

A mudança na metodologia causou protestos em diferentes setores, que acusaram o Governo brasileiro de dificultar o acesso à informação.

O consórcio de imprensa, formado por jornalistas de G1, “O Globo”, “Extra”, “O Estado de S. Paulo”, “Folha de S. Paulo” e UOL, destacou na segunda-feira à noite que o Brasil registou 849 novas mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas.

Segundo o consórcio, o país registou até segunda-feira 37.312 mortes por Covid-19.

O Brasil é o segundo país do mundo com maior número total de casos, e o terceiro com mais mortes, sendo o foco da pandemia na América Latina.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 404 mil mortos e infetou mais de sete milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo o balanço feito pela agência francesa AFP.

LUSA/HN

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