O estado de emergência para combater a pandemia de Covid-19 foi aprovado pelo Parlamento em meados de março com a maioria de dois terços dos deputados do partido de Orbán, o Fidesz, e sem o apoio da oposição, uma vez que o texto não incluía um limite temporal para os poderes extraordinários do executivo.

De várias organizações não-governamentais húngaras até à União Europeia (UE), o estado de emergência foi criticado pelo poder quase ilimitado dado a Orbán e ao seu Governo.

Em fins de maio, o primeiro-ministro húngaro disse publicamente que o Governo iria apresentar uma lei para pôr termo às competências extraordinárias, após considerar que a medida tinha cumprido o objetivo, acrescentando que os seus críticos lhe deveriam pedir desculpa.

No entanto, num comunicado conjunto, Amnistia Internacional (AI), a União pelos Direitos Fundamentais (UDF) e o Comité Helsinki Húngaro (CHH) alertaram para o facto de a futura lei conter uma disposição que abre as portas a que o Parlamento volte a passar ao chefe do Governo poderes extraordinários semelhantes.

A normativa estipula, contudo, períodos limitados de seis meses, com a possibilidade de prorrogações.

Espera-se que, depois de aprovado no Parlamento e da “luz verde” do Presidente húngaro, János Áder, seja decretado o levantamento do estado de emergência a 20 deste mês.

A partir desta data, manter-se-á em vigor o alerta epidemiológico face à possibilidade de surgimento de uma segunda onde de contágios.

Segundo os dados mais recentes das autoridades sanitárias húngaras, a Hungria recenseou 4.076 casos de Covid-19, daí resultando a morte de 563 infetados. Quase 2.500 infetados foram dados como curados.

A pandemia de Covid-19 já provocou quase 435 mil mortos e infetou mais de oito milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

LUSA/HN