Aprovada proposta para diabéticos e hipertensos justificarem faltas

24 de Junho 2020

Os diabéticos e hipertensos sem condições para desempenharem funções em teletrabalho vão ter direito a justificar as faltas ao serviço ao abrigo de um regime especial, na sequência de uma alteração aprovada esta terça-feira na Comissão de Saúde.

A proposta, que altera o decreto do Governo, foi apresentada em sede de especialidade pelo BE, PCP e PSD e aprovada com os votos a favor de todos os partidos, menos do PS.

No início do mês, a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) reiterou o apelo ao Governo para reconsiderar a exclusão destes doentes crónicos do regime de teletrabalho, lembrando o risco acrescido dos diabéticos face à Covid-19, uma doença respiratória infecciosa.

O apelo foi feito dois dias antes da apreciação parlamentar requerida por PSD, PCP e BE do decreto-lei que prevê o regime de teletrabalho para imunodeprimidos e doentes crónicos, incluindo diabéticos, mas posteriormente retificado com a exclusão destes doentes e dos hipertensos da medida.

O decreto-lei de 01 de maio que alterou as medidas excecionais e temporárias por causa da pandemia previa que os diabéticos e os hipertensos, tal como outros doentes crónicos ou pessoas imunodeprimidas, pudessem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, “desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação da atividade”.

Quatro dias depois, em 05 de maio, foi publicada uma retificação ao diploma do Governo, que exclui diabéticos e hipertensos do regime excecional de proteção que possibilitava a estes e outros doentes crónicos o exercício da atividade em teletrabalho ou, na sua impossibilidade, a justificação da falta ao trabalho mediante declaração médica a atestar “a condição de saúde do trabalhador que justifica a sua especial proteção”.

Em Portugal, morreram 1.540 pessoas das 39.737 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

LUSA/HN

0 Comments

Submit a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

ÚLTIMAS

Neurocientista discursa sobre música e drogas psicadélicas como moduladores poderosos da criatividade

O diretor do Centro de Investigação Psicadélica e da Consciência Johns Hopkins nos EUA vai marcar presença no 14º Simpósio “Aquém e Além do Cérebro”, promovido pela Fundação BIAL e que decorre de 3 a 6 de abril na Casa do Médico, no Porto. O neurocientista vai discursar sobre algumas evidências empíricas que sugerem que as drogas psicadélicas podem ser moduladores poderosos da criatividade.

SEP exige negociação da carreira nos privados

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) iniciou esta quarta-feira uma campanha de denúncia pública por a Associação Portuguesa da Hospitalização Privada ainda não ter iniciado o processo negocial da carreira de enfermagem.

Novo autarca de Ovar anuncia foco na saúde

Domingos Silva, que terça-feira assumiu a presidência da Câmara Municipal de Ovar após a renúncia de Salvador Malheiro, anunciou que dará prioridade à defesa da orla costeira, a uma nova referenciação hospitalar e à desagregação das freguesias.

MAIS LIDAS

Share This
Verified by MonsterInsights