A medida consta de uma portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Segurança Social e das Finanças, que entrou hoje em vigor e que permanece válida durante o período de pandemia, inserindo-se na estratégia de reabertura de fronteiras que o arquipélago iniciou em agosto.

A portaria estabelece o preço fixo de onze mil escudos (100 euros) para a realização do teste RT-PCR para a identificação do novo coronavírus, para passageiros de voos internacionais. A realização destes testes no quadro da investigação epidemiológica de novos casos, realizada pelas autoridades de saúde, não sofre alterações, pelo que os custos continuam a ser suportados pelo Estado.

Cabo Verde suspendeu desde 19 de março os voos internacionais regulares para o arquipélago, para conter a pandemia de Covid-19. Contudo, desde 01 de agosto que Cabo Verde e Portugal mantêm um corredor aéreo para voos essenciais, com a obrigatoriedade de apresentação de testes negativos para Covid-19 nos dois sentidos.

A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) de Cabo Verde fixou em 14 mil escudos (127 euros) o preço máximo a cobrar pelos laboratórios do arquipélago pela realização de testes de despiste à Covid-19, valor que foi contestado publicamente, nomeadamente por partidos da oposição.

O Governo cabo-verdiano, através do decreto-lei 64/2020, de 28 de agosto, tinha atribuído à ERIS a competência para fixar e regular o preço destes testes moleculares de deteção do novo coronavírus, que provoca a Covid-19, durante a situação de pandemia.

Na deliberação publicada em 09 de setembro, a ERIS recorda que a abertura das fronteiras, no contexto da retoma dos voos internacionais de passageiros, justifica a adoção de “medidas para limitar a propagação transfronteiriça da Covid-19, nomeadamente a obrigatoriedade da realização do teste de despistagem por Reverse Transcription – Polimerase Chain Reaction (RT-PCR)”.

“Entretanto, com o objetivo de garantir a sua acessibilidade aos viajantes, torna-se necessário fixar e regular os preços praticados pela sua realização”, lê-se.

O “preço máximo” fixado pela ERIS para o teste RT-PCR, para despiste da Covid-19, fica “sujeito a atualização periódica”, em função da “evolução dos custos dos fatores de produção”, define a mesma deliberação.

Cabo Verde contava até ao final do dia 23 de setembro com um acumulado de 5.412 casos de Covid-19 desde 19 de março, com registo de 54 mortos.

A pandemia de Covid-19 já provocou pelo menos 971.677 mortos e mais de 31,6 milhões de casos de infeção em todo o mundo.

LUSA/HN