ASAE instaura 12 contraordenações e dos processos-crime em fiscalização ao estado de emergência

23 de Novembro 2020

 A ASAE instaurou 12 contraordenações e dois processos-crime durante uma operação de fiscalização realizada este fim-de-semana no âmbito do estado de emergência junto de estabelecimentos comerciais e restauração, indicou esta segunda-feira aquela autoridade.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que 35 inspetores estiveram envolvidos nesta operação de fiscalização realizada no fim de semana junto de centros comerciais, grandes superfícies comerciais e estabelecimentos de comércio a retalho no âmbito da verificação do cumprimento das medidas decorrentes do estado de emergência devido à pandemia de Covid-19.

Segundo a ASAE, as ações centraram-se na verificação das regras aplicáveis ao setor dos hipermercados, supermercados, grandes estabelecimentos e restauração para garantir “o cumprimento integral das regras de lotação, ocupação, permanência e distanciamento físico em espaços públicos e estabelecimentos comerciais.

Este órgão de policia criminal refere que foram fiscalizados 94 operadores económicos, tendo instaurado 12 processos por contraordenação devido ao incumprimento das regras de lotação, ocupação, permanência e distanciamento físico, à falta de cumprimento dos horários de funcionamento e à falta do uso de máscaras ou viseiras.

A ASAE indica também que foram instaurados dois processos-crime, um dos quais pela existência de géneros alimentícios anormais avariados e outro por desobediência, ambos em retalhistas.

Esta autoridade determinou também a suspensão temporária, por período não superior a 30 minutos, da atividade de um hipermercado e um supermercado pelo incumprimento das regras de ocupação e lotação, cujos valores de desvio ultrapassaram em cerca de 45% o permitido.

No âmbito desta operação, a ASAE suspendeu ainda a atividade de dois operadores económicos com cominação de desobediência.

A ASAE indica ainda que, até à data, fiscalizou cerca de 3100 agentes económicos e instaurou três processos-crime e 161 processos por contraordenação, dos quais 70 por incumprimento das normas relativas à saúde pública no âmbito do combate à Covid-19.

O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 08 de dezembro.

LUSA/HN

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