A pretensão foi apresentada na terça-feira, quando falta um mês para Trump sair da Casa Branca.

A regra tem estado suspensa desde julho, devido à pandemia e à possibilidade de o novo governo, de Joe Biden, a suspender durante a presente situação de emergência sanitária, depois da tomada de posse do novo presidente, em janeiro.

O governo de Trump suspendeu a necessidade de deslocações pessoais para obter outras drogas, mas reusou-se a aliviar as regras para obter a designada pílula do aborto.

Na semana passada, um juiz federal rejeitou os argumentos do governo de Trump, afirmando que os riscos de saúde pública para os doentes só tinham aumentado, uma vez que os casos de infeções com o novo coronavirus estavam a bater recordes.

O juiz Theodore Chuang acentuou também que o desenvolvimento de vacinas e a melhoria dos tratamentos para o vírus não tinham “alterado significativamente os atuais riscos e obstáculos para as mulheres que procuravam medicação de aborto”.

A decisão do juiz proibiu provisoriamente a entidade reguladora do medicamento e da alimentação (FDA, na sigla em Inglês) de obrigar as mulheres a deslocarem-se a hospitais, clínicas ou consultórios médicos para obterem a droga mifepristone durante a pandemia.

A FDA aprova a mifepristone para ser usada, em combinação com uma segunda droga (misoprostol), para terminar com uma gravidez no início ou gerar um abordo espontâneo.

Em outubro, o Supremo autorizou as mulheres a continuarem a obter a pílula do aborto através do correio.