A exigência consta de um decreto publicado hoje no Diário Oficial da União e acrescenta o Brasil, com várias semanas de atraso, à lista de países que pedem aos viajantes um resultado negativo no teste de Covid-19.

O decreto estabelece que o viajante deve comprovar que não está infetado através de exame do tipo RT-PCR, que é realizado em laboratório e é considerado referência para detetar a doença.

“O viajante de origem internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverá apresentar à companhia aérea responsável pelo seu voo, antes do embarque, documento comprovado pela realização de exame laboratorial RT-PCR, para rastreamento da infeção SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reativo, realizado no máximo 72 horas antes do embarque”, estabelece a nova norma.

Os viajantes que desejarem entrar no Brasil por via aérea também terão de assinar a Declaração de Saúde do Viajante, na qual se comprometem a cumprir as medidas de saúde impostas no país para conter o avanço da pandemia.

De acordo com o decreto, quem não cumprir a exigência poderá ser deportado ou repatriado, bem como responsabilizado na esfera civil, administrativa e criminalmente.

O mesmo decreto volta a prorrogar por mais três meses a regra que proíbe a entrada de estrangeiros no Brasil por via terrestre ou fluvial, com exceção dos venezuelanos que desejam se refugiar no país.

A restrição ao desembarque de viajantes em aeroportos brasileiros do exterior havia sido recomendada há vários meses pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão regulador, mas o Governo brasileiro se recusou a aplicá-la.

O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, ao contabilizar o segundo maior número de mortos (184.827, em mais de 7,1 milhões de casos), depois dos Estados Unidos.

A pandemia de Covid-19 provocou pelo menos 1.662.792 mortos resultantes de mais de 74,8 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

LUSA/HN