Do grupo fazem parte um representante da Direção-Geral da Saúde, que coordena, além de outro da Administração Central do Sistema de Saúde e de cada banco e centro público autorizado a ministrar as técnicas de PMA.

Integram ainda este grupo de trabalho representantes do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, das ordens dos Médicos e dos Enfermeiros, da Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução e um representante da Associação Portuguesa de Fertilidade.

Segundo o documento, o grupo de trabalho vai promover “um amplo debate”, apresentando “um relatório de avaliação do alargamento dos programas públicos de PMA até 90 dias” após a entrada em vigor do despacho, assinado na terça-feira pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Sales.

Considerando que a PMA “é uma medida de justiça social que garante aos cidadãos o direito a constituir família com filhos, em especial, aqueles que se veem impedidos de aceder às técnicas por razões de ordem económica e social”, o despacho salienta que esta “deve ser enquadrada como concretização do direito à saúde, cabendo ao Estado a garantia de acesso a tratamento e cuidados de saúde de qualidade, compreensivos e atempados à população”.

Os critérios de acesso às técnicas de PMA, estabelecidos pela Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, definem “um limite mínimo de idade para os beneficiários das técnicas de PMA, mas não um limite máximo, ainda que a acessibilidade possa ser condicionada por razões de ordem clínica e de custo/benefício em saúde sexual e reprodutiva”, adianta.

O despacho reconhece, por outro lado, que “ao longo dos anos tem crescido a consciência na sociedade sobre a importância da doação de gâmetas e ovócitos, ainda que a disponibilidade verificada de gâmetas no banco público esteja aquém das necessidades”, defendendo a necessidade de “estimular a participação de novos candidatos a doadores, sempre observando que, enquanto doação inter vivos, deve ser sempre voluntária, altruísta, solidária e desinteressada”.

Atualmente, existem em Portugal três centros de colheita que realizam consultas de recrutamento de dadores de esperma e óvulos, localizados no Centro Hospitalar Universitário do Porto, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central.

“Trata -se de uma área em que o progresso científico é contínuo, com inúmeras implicações médicas, éticas, jurídicas e sociais na esfera jurídica dos interessados, mas também de terceiros, razão pela qual é indispensável refletir e problematizar sobre todas as questões inerentes ao recurso a métodos deste tipo”, sustenta o despacho.

O documento reconhece, também, “a necessidade de aumentar capacidade de resposta dos serviços públicos”, justificando a criação de um grupo de trabalho, para que, “após análise da situação, possa apresentar propostas no sentido de melhorar o acesso à procriação medicamente assistida, bem como a promoção de doações ao Banco Público de Gâmetas”.

Lusa/HN