“Este projeto de resolução visa reforçar a necessidade de internalização deste serviço na ULSAM, através da votação em plenário, para que possa haver um compromisso do Governo de concretização desse objetivo”, afirmou hoje à agência Lusa a deputada Diana Ferreira.

O documento pretende que o Governo “tome as medidas necessárias para, no final do primeiro ano de contrato com a empresa que assegura a prestação de serviço de Radiologia na ULSAM, o mesmo seja revisto no sentido da sua cessação e correspondente internalização de todos os trabalhadores”.

O Projeto de Resolução entregue na quinta-feira no Parlamento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, é subscrito pelos deputados Diana Ferreira, Paula Santos, João Dias, João Oliveira. António Filipe; Duarte Alves; Alma Rivera, Bruno Dias e Ana Mesquita.

Destaca a “importância” do serviço de Radiologia para a ULSAM, para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para a região, bem como a necessidade de assegurar a qualidade do serviço e o respeito pelas condições de trabalho dos técnicos e assistentes”.

O PCP defende a internalização daquele serviço, que “nunca deveria ter sido externalizado, devendo a ULSAM assumir os trabalhadores que estão a exercer as funções, garantindo-lhes horário, condições de trabalho e salário iguais aos restantes trabalhadores da ULSAM”.

“Entendemos também que este processo de internalização deve ser célere, para que não se prolonguem injustiças nem precariedade, e, considerando que o novo contrato a ser celebrado por três anos tem possibilidade de ser revisto ao fim de um ano, defendemos que no final desse ano a revisão do contrato corresponda à internalização destes trabalhadores”, sustenta.

Segundo o PCP, “a realidade vivida ULSAM não está desligada destas opções políticas que permitiram a externalização de vários serviços. O serviço de radiologia na ULSAM é assegurado por uma empresa privada, através da qual dezenas de trabalhadores prestam serviços a contratos eternamente precários ou a recibos verdes, apesar de desempenharem funções permanentes e corresponderem a necessidades permanentes”.

“É uma inaceitável situação de precariedade para estes trabalhadores e uma clara expressão da desvalorização do SNS, com o Estado a dar o pior dos exemplos, desrespeitando estes trabalhadores”, acrescentam.

“Esta realidade é geradora de inúmeras injustiças, com situações de trabalhadores que já viram as suas parcas remunerações serem reduzidas, outros que fazem jornadas de 18 horas seguidas ou semanas de 50h de trabalho. Acresce a tudo isto a instabilidade que a situação provoca na vida destes trabalhadores – todos eles indispensáveis ao SNS e à ULSAM”, reforçam os comunistas.

No final de fevereiro, O PCP questionou a ministra da Saúde sobre a situação “inaceitável” daquele serviço, invocando a “precariedade” a que estão sujeitos os trabalhadores.

Desde 2004 que serviço de Imagiologia da ULSAM é concessionado, a uma empresa, por um período de três anos.

A empresa é responsável pela gestão dos recursos humanos e manutenção dos equipamentos, sendo que os equipamentos e instalações são propriedade da ULSAM.

Atualmente, está em curso um novo concurso público para a concessão do serviço, atribuído em março de 2018 e até março de 2021 à Lifefocus.

Constituída em 2009, a ULSAM é constituída por dois hospitais: o de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima.

Integra ainda 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, e serve uma população residente superior a 244 mil pessoas dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo e algumas populações vizinhas do distrito de Braga.

LUSA/HN