A cidade teve hoje um movimento praticamente idêntico ao normal, apesar de se notar uma maior afluência em alguns mercados e supermercados, com famílias a reforçarem o stock alimentar e de bens essenciais.

Ainda assim, o Governo determinou que este tipo de serviços continuará a funcionar com as medidas de controlo sanitário, incluindo uso de máscara, higienização de mãos e distanciamento social.

O decreto com as medidas, assinado pelo primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, e já publicado em Jornal da República, determina as restrições que se vão aplicar a partir de terça-feira e durante pelo menos uma semana.

Mas ainda não há detalhes concretos sobre que serviços são considerados essenciais, quais podem estar a funcionar e quais são os trabalhadores considerados essenciais e que podem, por isso, sair de casa.

Todas estas questões deverão ser alvo de circulares e despachos de vários ministérios incluindo um conjunto, previsto no decreto do Governo, do Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos e do Ministério dos Turismo, Comércio e Indústria (MTCI).

Neste caso os dois ministérios devem definir “o modelo de identificação dos trabalhadores do setor privado que, consoante os casos, estão ou não estão dispensados pela respetiva entidade empregadora do dever de comparência no local de trabalho, ou que declarem não poder deixar de exercer a respetiva atividade profissional”.

O ministro coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral, disse à Lusa que o despacho será divulgado na terça-feira.

Rui Araújo, um dos coordenadores da Sala de Situação do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), explicou à Lusa que as medidas previstas, no caso do setor privado, permitem acesso dos consumidores a bens essenciais.

“Restaurantes podem providenciar serviços take-away e delivery, bem como lojas de bens essenciais”, explicou.

O decreto do Governo determina que aos vários membros do executivo e do órgão máximo das várias estruturas da administração pública, incluindo o poder judicial, caberá identificar “os funcionários, agentes e trabalhadores da administração pública incumbidos de garantir os serviços essenciais, que não estão dispensados do cumprimento do dever de comparência no local de trabalho”.

No que toca a medidas gerais, o Governo determinou que a cerca sanitária impede quaisquer deslocações “por via terrestre, aérea ou marítima para fora do município”, exceto em casos “devidamente fundamentados” e com autorização prévia do Ministério do Interior.

Essas situações incluem questões de segurança, saúde pública, humanitárias ou outras de interesse público, explica o diploma.

“A circulação nos casos excecionais faz-se através de corredor de circulação, cujas definição e regras de funcionamento são aprovadas por despacho do ministro do Interior”, refere.

É ainda imposto o “confinamento domiciliário geral da população residente no município de Díli, sem prejuízo das deslocações para fora da residência quando tal se justifique por razões de necessidade impreterível”.

Entre as justificações para essas saídas, contam-se, entre outros, assistência médica própria ou de familiares e a terceiros por razões de saúde, proteção social ou auxílio humanitário bem como para participar em diligências judiciais ou policiais.

O Governo permite ainda saídas de confinamento para “compra de bens ou pagamento de serviços de primeira necessidade, nomeadamente compra de alimentos, pagamento de fornecimento de energia elétrica ou de serviços de telecomunicações e acesso à internet”.

Com o confinamento obrigatório ficam igualmente proibidos “quaisquer eventos de natureza social, cultural, desportiva ou religiosa que impliquem a aglomeração de pessoas”.

A Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), que vai hoje estabelecer postos de controlo nas entradas e saídas da capital e vai patrulhar as ruas, tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das medidas.

O texto justifica a medida extraordinária com o facto de equipas de vigilância epidemiológica terem diagnosticado três casos da Covid-19 em Díli, com a análise a apontar a “elevada probabilidade de situações de transmissão comunitária” da doença.

Motivo pelo qual se torna necessário “desencadear todas as medidas legalmente admissíveis para evitar a ocorrência de novos casos de transmissão deste vírus entre a população residente em território nacional”.

O Governo cita a experiência internacional que mostra que medidas que restringem o contacto direto serão “a forma mais eficaz de reduzir a propagação do referido vírus” e o aparecimento de surtos no país.

As restrições foram aprovadas depois das autoridades de saúde terem detetado três casos, dois na zona de Madohi, próximo de Tasi Tolu, na saída ocidental da capital, e um no bairro de Bebonuk, os primeiros possíveis casos de transmissão comunitária desde o início da pandemia, há um ano.

Há ainda em vigor uma cerca sanitária no município fronteiriço de Covalima onde foram detetados dois surtos de transmissão local em aldeias próximos da vizinha Indonésia.

Timor-Leste tem atualmente 29 casos ativos da Covid-19.

Lusa/HN