“Se (o projeto-lei) se tornar lei, então estaremos a criar novos padrões de interferência legislativa entre médicos e pais, enquanto eles lidam com algumas das questões mais complexas e delicadas que envolvem os jovens”, afirmou o governador Asa Hutchinson, do partido republicano.
A legislação, aprovada pela maioria republicana na assembleia estadual, proibiria os médicos de aplicar tratamentos hormonais de género ou realizar cirurgias de mudança de género a indivíduos com menos de 18 anos.
Dado que a Câmara de deputados estaduais e o Senado têm poder para ultrapassar vetos do governador por maioria simples, a lei ainda pode ser aprovada pelos legisladores republicanos, e Hutchinson considerou provável que tal venha a acontecer.
O governador aprovou recentemente uma medida que permite aos médicos recusarem-se a tratar alguém por causa de objeções morais ou religiosas, que poderá ser usada para recusar pacientes LGBTQ.
No mês passado, Hutchinson promulgou uma lei do Senado estadual banindo quase todos os tipos de aborto, incluindo em caso de violação ou incesto.
Parte de uma vaga de iniciativas legislativas em 14 Estados pressionando o Supremo Tribunal a restringir o aborto a nível nacional, a lei foi aprovada pelo governador Asa Hutchinson por ter obtido “apoio legislativo incontestável” e também por pessoais “crenças pró-vida sinceras e antigas”.
A proibição do aborto, afirmou Hutchinson em comunicado “está em contradição com a jurisprudência do Supremo Tribunal, mas é a intenção da legislação criar as condições para que [o Supremo] anule a jurisprudência atual”.
Com ação legislativa simultânea em diversos Estados, os movimentos conservadores vêm aumentado a pressão no sentido da revisão, e anulação, pelo Supremo Tribunal da decisão histórica de 22 de janeiro de 1973, ´Roe v. Wade´, que protege o direito ao aborto.
O principal estímulo do atual movimento são as últimas nomeações para o Tribunal pelo ex-presidente Donald Trump, de pendor conservador, nomeadamente Amy Coney Barrett, que substituiu a falecida Ruth Bader Ginsburg, defensora dos direitos das mulheres em questões como o aborto.
A medida do Senado do Arkansas segue-se à promulgação pelo governador do Estado da Carolina do Sul de uma lei proibindo a maioria dos abortos, já contestada judicialmente por ONG pró-aborto.
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07/09/2023
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