Enfermeiros pedem a Von der Leyen que obrigue o Governo a cumprir a lei

7 de Maio 2021

A presidente do Sindicato Independente de todos os Enfermeiros Unidos do Continente e Ilhas pediu esta sexta-feira, no Porto, à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leynen, para “obrigar” o Governo português a cumprir as leis de trabalho previstas na Constituição.

Cerca de uma dezena de enfermeiros participou hoje numa manifestação contra as injustiças e precariedade da carreira de enfermagem em frente à Estação de São Bento, no Porto, mostrando várias faixas onde se liam as frases como: “Poucos para o povo, demais para o Governo”, “Exigimos contratos por tempo indeterminado”, “Enfermeiros abafados há mais de 20 anos”, “Fim aos contratos de trabalho precários” e “O silêncio de um olhar, vale mais do que mil palavras”.

“Pelo menos que ela [Ursula von der Leynen] tentasse obrigar, entre aspas, que o nosso Governo cumprisse as leis de trabalho. Se ele [Governo] fizesse isso, as leis que estão publicadas na lei geral do trabalho das funções públicas e na Constituição da República Portuguesa, nós os enfermeiros já nos dávamos por contentes”, declarou à agência Lusa a presidente do Sindicato Independente de todos os Enfermeiros Unidos do Continente e Ilhas (SITEU), Gorete Pimentel, à margem da manifestação que o sindicato organizou contra as “injustiças e precariedade da carreira de enfermagem”.

A dirigente sindical falava hoje, pelas 12:00, em frente à Estação de São Bento, a cerca de mil metros de distância da Câmara Municipal do Porto, local onde quase à mesma hora a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, recebeu as chaves da cidade do Porto pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

Gorete Pimentel denunciou que os enfermeiros que vieram para Portugal ajudar durante a pandemia com contratos de quatro meses não estão a conseguir renovar contratos.

“Para renovarem os contratos tem sido uma luta terrível. As nossas instituições precisam dos trabalhadores, mas o Governo não dá permissão para alargamento do quadro de pessoal” e “mais, os nossos colegas de contratos de quatro meses que ficaram doentes com Covid-19, não tiveram direito a segurança social”, critica a enfermeira e dirigente sindical, acusando o Governo de desrespeitar aqueles trabalhadores.

Os enfermeiros ficaram “em casa doentes sem receber um tostão, porque não tinham seis meses de desconto. Nem nisso tiveram respeito pelos nossos colegas”.

Segundo a presidente do SITEU, o sindicato enviou uma carta aberta a Ursula von der Leyen, à qual a Lusa teve acesso, em que se lê que “o Governo português atual não respeita a lei publicada”.

“O Governo português não respeita e não cumpre as leis publicadas em Diário da República, exemplo disso, é o facto de na Lei para o Orçamento de Estado de 2021, estar expresso que não poderia haver valorização salarial e que a colocação dos enfermeiros no primeiro nível remuneratório das novas carreiras de enfermagem, não constituía valorização salarial, por força impeditiva das políticas de contenção de despesa devido ao Plano de Recuperação da economia portuguesa”.

A manifestação dos enfermeiros decorreu quase em simultâneo à cerimónia da entrega das chaves da cidade do Porto aos vários dirigentes das instâncias da União Europeia que vão participar na Cimeira Social, que arranca esta tarde na Alfandega do Porto.

A Cimeira Social conta com a presença de 24 dos 27 chefes de Estado e de Governo da União Europeia, reunidos para definir a agenda social da Europa para a próxima década.

LUSA/HN

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