O tema foi abordado pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças à missão de avaliação do GAO – que integra o Luxemburgo, Portugal, União Europeia, grupo do Banco Africano de Desenvolvimento e grupo Banco Mundial –, que arrancou terça-feira na Praia, com Olavo Correia a sublinhar tratar-se de um problema transversal a vários países africanos.

“Este é um tema muito crítico para Cabo Verde. Nós queremos continuar a promover a inclusão social, a investir nas famílias, na nossa juventude, nas mulheres, mas para continuarmos a fazer isso precisamos de espaço orçamental. E para termos espaço orçamental precisamos de uma solução para a dívida pública e particularmente para a dívida pública externa”, afirmou Olavo Correia à missão do GAO, liderada pelo Banco Mundial.

O governante sublinhou tratar-se de um “tema que é inevitável para Cabo Verde” e que é um dos “muitos países africanos” que “precisam ou vão precisar de um perdão, de um alívio ou de uma reestruturação da sua dívida pública externa”.

“Para conseguirmos isso estamos a ultimar o nosso conceito. Um conceito novo nessa matéria, mas ao mesmo tempo temos de dar sinais muito claros do ponto de vista do nosso compromisso com a estabilidade orçamental, fiscal e macroeconómica em relação ao futuro. Nós queremos, também, poder contar com o apoio de todos os parceiros do GAO em relação à execução dessa agenda”, disse ainda o vice-primeiro-ministro.

Os membros do GAO fornecem assistência técnica e ajuda financeira ao Orçamento do Estado de Cabo Verde, através de donativos e empréstimos que apoiam as prioridades da política nacional de desenvolvimento do Governo.

No final de 2020, os parceiros do GAO anunciaram que disponibilizaram a Cabo Verde, excecionalmente devido à pandemia de Covid-19, 100 milhões de euros em assistência financeira, alertando então, em comunicado, após uma missão de revisão conjunta que decorreu de 07 a 11 de dezembro, para as “ameaças sem precedentes” da pandemia ao progresso social e económico do arquipélago.

A Lusa noticiou na terça-feira que o Governo cabo-verdiano pretende pedir ao Fundo Monetário Internacional (FMI) um novo programa de apoio técnico, agora ao alívio da dívida externa, de 1.680 milhões de euros, para libertar recursos financeiros para a recuperação económica pós-pandemia.

“O Governo pretende continuar a contar com o FMI para um novo PCI [Instrumento de Coordenação de Políticas, sem envelope financeiro] que suporte as políticas e as reformas orientadas para o alívio da dívida pública, particularmente da dívida externa”, lê-se no Programa de Governo da nova legislatura (2021-2026), que será discutida na segunda-feira no parlamento e que obriga à votação de uma moção de confiança ao executivo.

O “alívio da dívida pública é uma iniciativa emergencial fundamental para colocar o país no caminho do desenvolvimento sustentável”, afirma ainda.

No documento, o Governo, que continua a ser liderado por Ulisses Correia e Silva, refere que “pretende usar os recursos libertados pelo serviço da dívida para financiar programas plurianuais com impacto em transformações estruturais que tornem o país mais resiliente e com uma economia mais diversificada”.

O Programa do Governo aponta que as prioridades de investimento após esse processo de alívio da dívida externa “centram-se no desenvolvimento do capital humano, na transição energética, na estratégia da água para a agricultura, na transição digital, na economia azul e num turismo mais sustentável e seguro”.

O Governo cabo-verdiano assinou em julho de 2019 com o FMI um primeiro PCI para apoio aos objetivos de médio prazo para a sustentabilidade fiscal e da dívida e para reformas de reforço do crescimento económico, que terminou este ano, com avaliação positiva daquela organização internacional.

Segundo dados anteriores do Ministério das Finanças, o ‘stock’ da dívida pública de Cabo Verde aumentou em março para mais de 264.477 milhões de escudos (2.393 milhões de euros), equivalente a 146,4% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2021, como consequência da pandemia de Covid-19.

Já em março de 2020, ainda antes dos efeitos da pandemia de Covid-19 nas finanças públicas cabo-verdianas, o ‘stock’ da dívida pública ascendia a praticamente 244.370 milhões de escudos (2.211 milhões de euros), equivalente a cerca de 116% do PIB desse ano (na sequência da revisão das projeções face às consequências económicas da pandemia de Covid-19).

Até março deste ano, a dívida pública contraída internamente valia o equivalente a 43,5% do PIB cabo-verdiano (31,8% em março de 2020), aumentando para mais de 78.583 milhões de escudos (711 milhões de euros), enquanto a dívida externa valia 102,9% (84% em 2020), crescendo para mais de 185.894 milhões de escudos (1.682 milhões de euros).

No Programa do Governo é assumido o “compromisso com a sustentabilidade da dívida pública” e que nesse sentido serão desenvolvidas “políticas de endividamento prudente, com alto grau de concessionalidade” para “a médio prazo reduzir o rácio da dívida pública/PIB para menos de 100%”.

Cabo Verde vive uma profunda crise económica decorrente da praticamente total ausência de turismo desde março de 2020, face às restrições impostas pela pandemia de Covid-19, sendo este um setor que garante 25% do PIB do arquipélago.

LUSA/HN