Fonte oficial da estrutura sindical que foi criada em 2020 e que representa cerca de 100 pagadores de banca de todo o país quer, por isso, que o Estado compense financeiramente os trabalhadores que estão impedidos de trabalhar enquanto outros colegas da mesma entidade patronal continuam no ativo.

O SEBC concorda que sejam precisas medidas para conter a propagação da Covid-19 na Área Metropolitana de Lisboa e no concelho de Loulé, no Algarve, mas considera “demasiado estranho que a contenção da pandemia nessas zonas apenas contemple uma classe de trabalhadores no que aos casinos diz respeito”.

A crítica do sindicato deve-se ao facto de o Governo apenas ter proibido o trabalho dos profissionais ligados ao jogo e “continuar a permitir o funcionamento de outras áreas dos casinos, nomeadamente a restauração e as zonas de espetáculos”.

“Uma vez que esses setores apenas existem dentro dos casinos de forma a dar assistência ao jogo, encontrando-se esse encerrado, não encontramos qualquer justificação para o seu funcionamento de forma independente. Além de que isto provoca uma situação absurda, pois parece indicar que dentro do mesmo espaço físico existem zonas mais seguras do que outras”, diz o SEBC.

A estrutura sindical compara a situação real dos casinos a uma hipotética medida que afetaria mais população: “É como autorizar, por exemplo, o funcionamento de um ‘shopping’, mas declarar que umas lojas podem abrir, enquanto outras têm que se manter encerradas, sendo que o espaço é o mesmo”.

Declarando que a decisão do Governo de manter operacional só parte dos casinos “é extremamente discriminatória, uma vez que apenas priva do seu rendimento os trabalhadores ligados ao jogo”, o sindicato defende ser “da mais elementar justiça que o Estado atribua uma compensação financeira a esses trabalhadores, já que as presentes medidas de contenção apenas a eles prejudicam de forma direta e inequívoca”.

O SEBC realça, aliás, que “neste momento os trabalhadores ainda não sabem o que lhes vai acontecer em termos salariais porque aguardam a decisão das empresas”.

Um dos cenários possíveis é que esse pessoal fique em “lay-off”, o que, para os profissionais da banca, será mais gravoso do que o verificado noutras áreas de atividade, já que cerca de 50% da remuneração mensal real desses funcionários é auferida em gratificações e os cálculos do Estado para atribuição do respetivo apoio social não consideram essas gorjetas – apesar de 10% das mesmas estarem sujeitas a impostos.

No caso dos profissionais de banca do Casino de Vilamoura, o SEBC adianta que foram reafetados aos dois outros espaços de jogo do Algarve, na Praia da Rocha, no concelho de Portimão, e em Monte Gordo, no de Vila Real de Santo António, com a entidade patronal a garantir o devido transporte, mas obrigando um dos trabalhadores a cumprir funções de motorista, “o que não está correto”.

LUSA/HN