“Para reforço extraordinário do financiamento dos serviços públicos de transporte de passageiros, em resultado do cenário mais severo da pandemia verificado durante o 1.º trimestre de 2021, é transferida uma verba de 30.000.000,00 (euro), distribuída pelas autoridades de transportes”, lê-se no diploma.
Assim, e de acordo com uma tabela também publicada, os transportes da Área Metropolitana de Lisboa são os que recebem a maior fatia (27.741.329,92 ME), seguindo-se da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra ( 1.122.598,40 ME), da Comunidade Intermunicipal do Cávado (395.067,64 mil euros) e da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões (366.745,60 mil euros).
A Comunidade Intermunicipal do Algarve vai receber 206.260,26 mil euros, à Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela cabem 137.600,52 mil euros, a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral recebe 19.851,83 mil euros e a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central 10.545,83 mil euros.
No despacho pode ler-se que a lei do Orçamento do Estado prevê “a possibilidade de transferência pelo Fundo Ambiental de uma verba de até 130 milhões de euros para reforço adicional dos níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos (PART), tendo em conta um cenário mais adverso dos efeitos da crise pandémica no sistema de mobilidade”.
“Considerando o agravamento da pandemia verificado durante o 1.º trimestre de 2021, em que se verificou um cenário mais severo da pandemia e que se refletiu num acentuado decréscimo dos níveis de procura dos sistemas públicos de transporte de passageiros (…) justifica-se a atribuição de um financiamento adicional (…) que permita às autoridades de transporte colmatar os problemas de subfinanciamento do sistema de transportes”, lê-se no Diário da República.
Este financiamento será supervisionado e fiscalizado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
LUSA/HN
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07/09/2023
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