Os projetos de resolução – que não têm força de lei – recomendam ao Governo que crie este registo nacional e surgem na sequência de uma petição com cerca de 4.300 assinaturas lançada em fevereiro de 2020 pela Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal.

“Apesar do aumento da sua incidência e prevalência, não existe em Portugal um programa estruturado e coerente que aborde a diabetes tipo 1 em todas as idades”, alerta o texto da petição, que pede à Assembleia da República que “recomende ao Ministério da Saúde a concretização de um registo nacional de diabetes tipo 1 atualizado anualmente”.

No debate de ontem, o deputado do BE, Moisés Ferreira, salientou que este registo “é importante”, porque “o país precisa de saber, de forma concreta e com maior detalhe, qual é a prevalência, a incidência, a realidade por região e os resultados dos tratamentos” desta doença.

“Para termos uma melhor abordagem, seja clínica, seja terapêutica, seja científica, seja política, precisamos conhecer melhor a realidade e não ter dados que, muitas vezes, estão dispersos por vários hospitais e sistemas de informação”, adiantou o parlamentar do BE.

Para João Dias, da bancada parlamentar do PCP, os dados “precisam de ser melhorados” sobre a realidade de uma doença que, em Portugal, é responsável por “mais de 1.500 milhões de euros por ano” de custos diretos.

“Devemos ter uma resposta no que tem a ver com as condições em termos de acesso a um relatório anual, porque as publicações têm sido feitas, nos últimos anos, com muita pouca qualidade”, adiantou o parlamentar comunista, para quem os “dados precisam de ser aprofundados”.

No debate que contou com alguns peticionários nas galerias, José Luís Ferreira, do PEV, alertou que mais de 13% da população portuguesa tem diabetes, uma doença responsável por cerca de quatro mil mortes anuais, que regista uma incidência crescente.

“Perante este quadro, exige-se uma abordagem muito própria e de grande exigência”, considerou José Luís Ferreira, ao defender que um registo atualizado permitiria “uma abordagem mais coerente e estruturada” no combate à doença, assim como conhecer “de forma mais profunda a real dimensão” da diabetes tipo 1.

Na apresentação do projeto de resolução do PAN, Bebiana Cunha considerou ser “importante conhecer o melhor possível a realidade” da doença no país, para que seja possível definir os meios e as melhores estratégias de políticas de saúde nesta área.

“O PAN acompanha plenamente o objetivo desta petição”, assegurou a deputada, salientando que este registo, enquanto mecanismo de acompanhamento da doença, permitirá, sobretudo, contribuir para melhores repostas aos doentes.

No debate participou ainda o deputado do CDS, Miguel Arrobas, para quem a criação deste registo nacional “faz todo o sentido” e recordou que o Parlamento já aprovou um projeto de resolução do PS com este objetivo, mas que, se já está concretizado, não é conhecido.

Na resposta, Susana Correia, deputada do PS, garantiu que os quatro projetos de resolução hoje apresentados “seguem o caminho e resultam no objeto final do projeto apresentado pelo PS”, aprovado por unanimidade e que foi publicado em Diário da República em 28 de abril de 2021, “muito recentemente”.

Para o parlamentar do PSD, Rui Cristina, a pretensão dos peticionários é “justificada na medida em que a criação” deste registo único para todas as idades “constitui uma condição indispensável” para que as autoridades de saúde possam dispor de informação completa e atualizada sobre a “realidade social da diabetes tipo 1”.

Segundo a Federação Internacional de Diabetes, estima-se que, em todo o mundo, cerca de 1,1 milhões de crianças e adolescentes tenham diabetes tipo 1, sendo uma das doenças crónicas mais comuns na infância.

As pessoas com este tipo de diabetes necessitam de injetar insulina diariamente e monitorizar os níveis de glicemia.

LUSA/HN