“O CDS considera inaceitável que não tenha sido definida e divulgada uma estratégia para garantir que todas as pessoas poderão exercer livremente e em segurança o seu direito de voto”, frisou o deputado Miguel Arrobas durante a reunião da Comissão Permanente, órgão que substitui o plenário na sequência da dissolução do parlamento.

O deputado centrista defendeu que “é absolutamente inaceitável que um português, esteja ele onde estiver, se veja impedido de votar por pura negligência do Governo, que não acautelou atempadamente as medidas que, como era previsível, poderiam ter de vir a ser tomadas”.

Miguel Arrobas salientou que “não é a primeira vez” que Portugal tem eleições desde o início da pandemia – referindo-se às eleições presidenciais de janeiro de 2020, e às autárquicas de setembro de 2021 – e afirmou que a variante Ómicron “foi detetada em Portugal no fim de novembro e logo se soube que a sua transmissibilidade é muito superior às anteriores variantes”.

“Como é que, ao dia de hoje, ainda há tantas incertezas sobre como é que vai ser o processo de votação para as pessoas em isolamento? Como é que só agora é que o Governo pede pareceres para saber se estas pessoas poderão ou não votar?”, interrogou-se.

Criticando ainda a atualização das normas da DGS quanto à redução do período de isolamento, o deputado do CDS inquiriu se o Governo pretende “deixar nas autarquias a responsabilidade de resolver este problema” e, abordando a possibilidade de suspender o isolamento de cidadãos infetados para poderem ir votar, interrogou-se sobre a sua coerência.

“Se as pessoas poderem sair de casa para exercerem o seu direito constitucional a votar, porque motivo não podem sair de casa para ir trabalhar? E se os jovens de 18 anos também poderem sair de casa para exercer o seu direito de voto, porque motivo não podem sair de casa e ir às aulas, e assim aceder ao seu direito constitucional à educação?”, disse.

O deputado do CDS afirmou ainda que, apesar de dois anos em pandemia, o Governo “pouco aprendeu” e, em vez de agir antecipadamente, “continua quase sempre a reagir”.

“Em vez de definir estratégias com sentido, eficazes, o Governo continua a lançar medidas avulsas, descoordenadas e que desorientam as pessoas”, afirmou.

Miguel Arrobas indicou que, apesar de o processo de vacinação das duas primeiras doses ter corrido bem, face à propagação da variante Ómicron, que é “muito mais transmissível”, não percebe porque é que o “Governo não avança massivamente com a vacinação” da terceira dose, que já mostrou ser “essencial” na atual situação.

LUSA/HN