“Temos cerca de 2.000, dos 41.000 alunos [da Madeira] em isolamento, o que não justificava uma medida de âmbito global que abrangesse todo o sistema educativo, como aconteceu a nível nacional”, afirmou Jorge Carvalho no plenário da Assembleia Legislativa da região.

O governante realçou que a Madeira “foi a única região do país” que manteve o calendário escolar e decidiu retomar as aulas do segundo período letivo em 03 de janeiro, como previsto, enquanto o restante país optou por adiar por uma semana (em 10 de janeiro).

“É unânime que não deveríamos ter assumido o ensino à distância”, enfatizou.

Os últimos dados divulgados na terça-feira pela Direção Regional da Saúde apontam que a Madeira registou 1.889 casos de Covid-19, o número diário mais elevado desde o início da pandemia, num total de 8.926 infeções ativas no arquipélago e 94 doentes internados.

O líder do grupo parlamentar do PS, o maior partido da oposição na Assembleia da Madeira, ocupando 19 dos 47 lugares no hemiciclo, elogiou este “ato de coragem, positivo, do não encerramento das escolas” do executivo madeirense.

Mas, Rui Caetano criticou o facto de “as escolas não terem ainda condições e equipamentos necessários para dar aulas à distância”.

O secretário regional contrapôs que foi “renovado totalmente o parque informático das escolas”, com base no compromisso de substituição de 25% anual dos equipamentos, realçando que “não existem computadores com mais de quatro anos” nos diferentes estabelecimentos.

“Há capacidade de responder às diferentes situações”, vincou, admitindo que apenas não foi conseguido o ensino online “a todas as turmas”.

Contudo, assegurou que “todos os alunos estão a ser acompanhados” e que “cada escola vai implementando o melhor modelo”, seja presencial, à distância ou misto, sempre que se justifique.

Jorge Carvalho esteve no parlamento a apresentar a primeira alteração ao Decreto Legislativo n.º 14/2006/M, de 24 de abril, que estabelece o regime jurídico aplicável aos núcleos infantis e respetivos titulares na Região Autónoma da Madeira.

O governante realçou que a rede de creches é frequentada por cerca de 3.400 crianças, “praticamente a totalidade dos alunos nesta faixa etária, e dá resposta às necessidades”, constituindo estas estruturas socioeducativas de pré-escolar “mais uma oferta”.

Explicou que a alteração proposta neste diploma visa “trazer a possibilidade de estabelecer contratos-programa para estes núcleos infantis ficarem integrados no sistema [educativo] e poderem usufruir da redução de 40% das mensalidades das creches e, numa situação crítica, como a da atual pandemia, poderem ser atribuídos apoios a estes estabelecimentos”.

O responsável referiu que existem sete destes núcleos infantis na região, sendo cinco localizados no Funchal, um no Porto Santo e outro em Santa Cruz, os quais abrangem 67 crianças e 15 titulares.

Com a alteração proposta neste diploma “ficam garantidas, com o devido enquadramento, as atividades a desenvolver nestes espaços”, referiu, acrescentando que a medida “não esgota responsabilidade pública”.

Por isso, estipula a atribuição de “um valor mensal 15% da retribuição mínima mensal por cada criança, num total de 7.266 euros por mês e 87 mil euros anuais”.

Os deputados das diferentes bancadas manifestaram apoio a esta iniciativa, tendo o parlamentar único do PCP, Ricardo Lume, insistido na importância de ser criada uma rede de creches gratuita como forma também de combater o défice demográfico.

Paulo Alves, do JPP, recordou que o partido havia proposto uma iniciativa semelhante em 2022, que foi chumbada pela maioria do PSD/CDS.

As iniciativas debatidas no plenário vão ser votadas na quinta-feira.

LUSA/HN