Conselho Constitucional dá “luz verde” ao passe de vacinação em França

21 de Janeiro 2022

O Conselho Constitucional francês aprovou esta sexta-feira o passe de vacinação, recusando apenas a possibilidade deste certificado ser pedido nas reuniões políticas que se vão multiplicar nos próximos meses em França devido às eleições presidenciais em abril.

Após uma aprovação difícil na Assembleia Nacional e no Senado, o passe de vacinação irá entrar em vigor no país, em princípio a partir da próxima segunda-feira, 24 de janeiro.

O órgão constitucional deu luz verde ao essencial da lei votada pelas duas câmaras que compõem o parlamento francês.

O único ponto do diploma que foi chumbado está relacionado com a apresentação do passe de vacinação, que possibilita a frequência de locais públicos, à entrada de eventos e reuniões políticas.

Os membros do Conselho Constitucional consideraram que esta obrigação impediria as liberdades fundamentais dos franceses, nomeadamente a participação na vida política.

Esta é uma medida que terá um forte impacto nos próximos meses, já que em abril se realizam as eleições presidenciais, havendo centenas de reuniões políticas de diferentes dimensões, um pouco por todo o território.

Este passe de vacinação será exigido a todos os cidadãos franceses com mais de 16 anos, sendo uma condição obrigatória para frequentar locais como centros de atividades lúdicas, restaurantes, bares, feiras ou comboios inter-regionais.

A única exceção é o acesso aos cuidados de saúde, que pode ser feito através de um teste negativo à doença Covid-19, sem se estar vacinado.

LUSA/HN

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