Parlamento dos Açores discute estatuto do pessoal não docente

8 de Fevereiro 2022

O parlamento dos Açores vai debater esta semana uma proposta que pretende alterar os critérios para a contratação de assistentes operacionais das escolas, adaptando-os ao número de alunos por turma ou à tipologia do estabelecimento de ensino.

A iniciativa, apresentada pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, consta da agenda parlamentar debatida em reunião de líderes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, cujo plenário de fevereiro começa esta terça-feira na cidade da Horta.

A proposta é justificada com o facto de nas escolas açorianas existirem atualmente 1.500 assistentes operacionais nos quadros, 55 contratados e 632 em programas ocupacionais, o que revela a necessidade de reforçar as escolas com mais pessoal não docente, argumenta o BE.

Os deputados do BE defendem, por isso, a criação de novos critérios para a contratação destes trabalhadores, tais como o número de alunos por turma, a tipologia dos edifícios escolares, a sua dimensão e o meio social onde se inserem, entre outros.

A agenda parlamentar da Assembleia Legislativa dos Açores integra também uma proposta do PSD para melhorar os programas Estagiar, visando uma melhor transição dos estudantes para a vida ativa.

O PSD recomenda ao Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM que proceda a alterações que corrijam as injustiças atualmente verificadas no ingresso dos jovens, permitindo uma mais rápida integração dos estagiários no mercado de trabalho.

Das dez iniciativas que vão estar em debate neste período legislativo de fevereiro, consta também a proposta do governo de criação do Instituto da Vinha e do Vinho, um organismo que se destina a planear, orientar e definir as políticas da vinicultura nos Açores, e gerir também os interesses entre a administração, a produção, a transformação, a comercialização e a distribuição do vinho.

Os 57 deputados da Assembleia Regional vão ainda debater um projeto de resolução que reivindica a atribuição de um apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores, com referência no salário mínimo regional, como forma de minimizar o impacto da pandemia no setor.

Destaque ainda, na ordem de trabalhos desta sessão, para três iniciativas que resultam da extinção da fábrica de açúcar da SINAGA.

As iniciativas são apresentadas pela Iniciativa Liberal, pelo PAN e pela bancada do PSD, e têm como ponto comum a defesa do património daquela antiga empresa pública.

LUSA/HN

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