Brasil aguardará parecer sobre denúncias contra comprovativo de vacinação

16 de Fevereiro 2022

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos do Brasil aguardará pela Advocacia Geral da União para comentar a decisão judicial proibindo de tratar como violações de direitos humanos reclamações sobre exigência de comprovativo de vacinação contra a Covid-19.

Num comunicado emitido na madrugada de terça-feira, a pasta frisou que não foi oficialmente comunicada da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a pasta de receber denúncias sobre exigência de comprovativo de vacinação num serviço que atende a população chamado Disque 100 “e aguarda orientações da AGU [Advocacia Geral da União, que defende o Governo em processos judiciais] para se posicionar”.

Na segunda-feira, um juiz do STF instou os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Saúde a corrigirem algumas diretrizes que desencorajam a vacinação de crianças contra a Covid-19.

O juiz Ricardo Lewandowski, autor da decisão, também ordenou que o executivo se abstenha de usar o canal de denúncia de violações de direitos humanos para receber “denúncias relacionadas à exigência de comprovação de vacinação”, como vinha fazendo.

A decisão, que terá de ser analisada pelo plenário do STF, é fruto de recurso interposto pelo partido Rede Sustentabilidade, que questionou algumas notas técnicas publicadas pelos ministérios relacionadas com a vacinação contra o novo coronavírus de crianças entre 5 e 11 anos, que Bolsonaro e seus apoiantes publicamente rejeitam.

A pasta da Saúde dedicou um grande espaço para justificar que a imunização das crianças “não era obrigatória”, enquanto o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, liderado pela pastora evangélica Damares Alves, afirmou que a exigência do comprovativo de vacinação poderia ser interpretada como uma “violação dos direitos humanos”.

Para Lewandowski, essas diretrizes emitidas pelos dois ministérios “podem ferir, entre outros, os preceitos fundamentais que asseguram o direito à vida e à saúde”.

“A mensagem enganosa que transmitem, em meio a uma das maiores crises sanitárias da história do país, acaba por desinformar a população, desencorajando-a a se vacinar contra a covid-19, o que resulta em aumento de infetados, internados e mortos”, frisou o juiz do STF.

A decisão ocorre durante o embate entre o STF e Bolsonaro, que está sendo investigado na mais alta instância do país por diversos motivos, incluindo desinformação sobre vacinas e ataque às instituições democráticas.

Bolsonaro costuma questionar a eficácia das vacinas e rejeita categoricamente a imunização de crianças.

O Brasil é, junto com Estados Unidos e Índia, um dos países do mundo mais afetados pela Covid-19, contabilizando quase 640 mil mortes e mais de 27,5 milhões de casos da doença, segundo dados oficiais.

A Covid-19 provocou pelo menos 5.823.938 mortos em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China.

A variante Ómicron, que se dissemina e sofre mutações rapidamente, tornou-se dominante no mundo desde que foi detetada pela primeira vez, em novembro, na África do Sul.

LUSA/HN

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