Estrutura para a Saúde Mental dos Açores deve rever setor até final de 2023

22 de Fevereiro 2022

A Estrutura para a Saúde Mental dos Açores deve promover a integração da saúde mental nos cuidados primários, planear e implementar cuidados continuados e propor a revisão da legislação até final de 2023, segundo uma resolução hoje publicada.

Na resolução do Conselho do Governo Regional açoriano que cria aquela estrutura de missão, publicada em Jornal Oficial, determina-se que o seu mandato termina em 31 de dezembro de 2023.

Até lá, é competência da Estrutura para a Saúde Mental “promover a integração da saúde mental nos cuidados de saúde primários e no combate aos efeitos de crises pandémicas, tais como a crise pandémica provocada pela covid-19”.

Outra das funções é “acompanhar o planeamento, a regulamentação e a coordenação da atividade de implementação da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, na Região Autónoma dos Açores”.

Pretende-se ainda que a Estrutura avalie “os acordos de cooperação a estabelecer no âmbito da saúde mental” e acompanhe “a inspeção da prestação de cuidados de saúde mental, bem como a fiscalização dos serviços de saúde mental”.

“Avaliar e propor a revisão da legislação em vigor em matéria de saúde mental” é outra das funções.

De acordo com o diploma, a Estrutura para a Saúde Mental vai ser “constituída por uma equipa que integra um coordenador e dois vogais”, a serem nomeados “por despacho conjunto do presidente do Governo Regional e do secretário regional da Saúde e Desporto”.

A equipa será escolhida, “preferencialmente, entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público, em regime de comissão de serviço ou mediante acordo de cedência de interesse público […] que possuam competência técnica, aptidão e formação adequadas ao exercício da missão, designadamente nas áreas de psicologia, serviço social e enfermagem, ou personalidades com reconhecido mérito e experiência naquelas áreas”.

Na resolução, o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, defende ser “necessário desenvolver os cuidados de saúde mental, reformando o modelo existente, no sentido de uma cada vez maior centralidade na pessoa”.

Outro objetivo é a “proximidade e integração dos cuidados, respeitando a necessidade de otimizar os recursos disponíveis, articulando-os e potenciando as sinergias intra e intersetoriais”.

“Ao mesmo tempo, revela-se também necessário incentivar a realização de intervenções comunitárias, no âmbito da saúde mental, substituindo os cuidados prestados em grandes instituições, promovendo a integração das pessoas com doença mental grave na comunidade”, acrescenta o executivo.

LUSA/HN

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