O compromisso consta da Declaração Final da VI reunião dos ministros da Saúde da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), intitulada “Recuperação Pós-Pandémica para Vencer os Desafios do Futuro”, que decorreu em Luanda.

A declaração regista o acordo destes Estados em “reforçar mecanismos de diálogo e coordenação política e técnica que intensifiquem a participação política concertada da CPLP em fóruns internacionais, multilaterais e regionais, nomeadamente no domínio da saúde, mas também no Conselho dos Direitos Humanos e Assembleia Geral das Nações Unidas”.

“Priorizar a vigilância, a promoção da saúde e a prevenção de doenças por meio de políticas públicas, governança dos sistemas de saúde, educação, comunicação e literacia em saúde” e “fortalecer esforços para lidar com os perfis socio-epidemiológicos das populações dos Estados-membros da CPLP, promovendo a cobertura e o acesso universal à saúde”, foram outros compromissos que constam da declaração final.

De acordo com o documento, os ministros da Saúde vão “apelar aos parceiros de desenvolvimento regionais e internacionais para que, no curto e médio prazo, incrementem o desenvolvimento de atividades de cooperação com a CPLP para a implementação do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde (PECS-CPLP)”.

Os governantes congratulam-se com “o nível de execução do PECS-CPLP que, apesar dos constrangimentos provocados pela pandemia, manteve uma apreciável dinâmica de cooperação”.

No encontro, os ministros aprovaram o Plano de Ação 2022 – 2024, da reunião de ministros da Saúde da CPLP, do qual consta a revisão do PECS-CPLP para o período 2022-2026, que será aprovado numa reunião extraordinária dos ministros da Saúde da CPLP, a realizar, em formato híbrido, até ao final deste ano.

Será renovado o Memorando de Entendimento com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cabendo ao secretariado-executivo da CPLP a tarefa de “retomar o seu diálogo com a OMS visando a renovação deste instrumento até ao final de 2022”.

Ficou igualmente aprovada a realização de uma Conferência da CPLP sobre Cuidados de Saúde Primários (CSP), em Luanda, até ao final de 2022, evento que se tornará “uma atividade âncora desta reunião ministerial”.

Irá ainda realizar-se uma conferência da CPLP sobre “One Health/Uma Só Saúde”, em Cabo Verde, até ao final de 2023 e o IV Encontro Luso Brasileiro de Avaliação em Saúde, até ao primeiro trimestre de 2023.

O reforço do trabalho das redes estruturantes (Rede dos Institutos Nacionais de Saúde Pública – RINSP, Rede de Escolas Técnicas de Saúde – RETS e Rede das Escolas Nacionais de Saúde Pública – RENSP) e sua crescente articulação com as Redes de Investigação e Desenvolvimento em Saúde – RIDES foi igualmente acordado.

Os participantes aprovaram a realização do “Curso de Especialização em Saúde Global e Diplomacia da Saúde”, sob a coordenação do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz (CRIS), do Brasil, com o copatrocínio da CPLP, da Organização Pan-americana da Saúde e da Agência Brasileira de Cooperação”.

Será desenvolvido um Plano de Abordagem às Doenças Crónicas Não Transmissíveis (DCNT) na CPLP, sob a coordenação do Ministério da Saúde do Brasil e reforçada a cooperação para incentivar a plena concretização da telemedicina e telesaúde nos Estados-Membros da CPLP.

Os ministros anunciaram ainda o lançamento do “Programa de Cooperação para Elaboração dos Guias Alimentares”.

LUSA/HN