Numa nota de imprensa enviada hoje às redações, a Comissão Permanente do PS/Açores lamentou que a recente extinção da figura do provedor do Utente da Saúde e, por essa via, a demissão do atual titular do cargo, Carlos da Silva Arruda, seja “mais um ato de saneamento político por parte do Governo Regional que, como já vem sendo hábito, confunde lealdade institucional com fidelidades partidárias ou pessoais”.

O PS/Açores alega que a extinção da figura do provedor do Utente da Saúde “nada tem a ver com a melhoria” da fiscalização ao funcionamento do Serviço Regional de Saúde, constituindo um “ato de saneamento político” do atual titular do cargo.

“A solução encontrada para substituir a figura do provedor é mais limitada, mais restringida e nada independente”, considerou Francisco Coelho, membro do Secretariado Regional do PS/Açores, citado na nota de imprensa.

Segundo Francisco Coelho, o provedor do Utente “estendia a sua ação a todos os que prestam cuidados de saúde integrados ou articulados com o Serviço Regional de Saúde, desde entidades públicas, serviços privados e profissionais liberais” e a entidade que agora o substitui, a Entidade Gestora do Doente em Espera, “deixa de fora, inexplicavelmente, os profissionais liberais.

Além disso, “enquanto o provedor do Utente era independente da tutela ou dos serviços do Governo Regional e, para além disso, inamovível do cargo, a entidade que o substitui é apenas um funcionário nomeado em comissão de serviço, e que apenas pode pronunciar-se sobre o incumprimento dos tempos de espera”, lê-se também na nota do PS/Açores.

“Este é mais um exemplo de um Governo que, apesar de ser recente na existência, é já muito velho nos vícios de que dá provas”, sublinhou Francisco Coelho.

O membro do Secretariado Regional do PS/Açores acrescentou que “os cinco partidos que compõem e sustentam” o Governo Regional “são cúmplices deste ato de saneamento político e de outros casos em que a simples discordância ou crítica são tratadas e punidas como ofensa à maioria absoluta”.

O grupo parlamentar do PS/Açores “irá solicitar, com a máxima urgência”, a audição de Carlos Arruda pelo parlamento açoriano, através da Comissão de Assuntos Sociais, “após um pedido para esse efeito” que foi apresentado “em janeiro deste ano”, revelou ainda o partido.

O Governo Regional dos Açores anunciou na sexta-feira que vai criar a Entidade Gestora do Doente em Espera, que vai substituir as funções do provedor do Utente da Saúde, cargo criado em 2010 e que será extinto.

“A Entidade Gestora do Doente em Espera recebe, analisa, trata e responde às queixas dos cidadãos por incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) para consultas, realização de exames complementares de diagnóstico e cirurgias, sendo responsável pela gestão e acompanhamento das respetivas listas de espera”, avançou o secretário regional da Saúde e Desporto, na leitura do comunicado do Conselho de Governo.

Segundo Clélio Meneses, com a criação desta entidade, que iniciará funções no próximo mês de maio, “é extinto o provedor do Utente da Saúde”, cargo criado em 2010 por um executivo do PS, liderado por Carlos César.

O governante justificou esta decisão do executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM com um maior enfoque na redução de listas de espera e com uma redução de encargos.

“O provedor do Utente tinha uma remuneração equiparada a diretor regional e agora com esta figura temos uma remuneração equivalente a diretor de serviços, que é inferior, o que também significa uma poupança dos gastos em cargos de nomeação”, apontou.

Clélio Meneses disse que cerca de 60% das funções do provedor do Utente estavam relacionadas com queixas de listas de espera e que 80% dessas queixas chegavam por meios informáticos.

LUSA/HN