“Todas as empresas públicas do SNS [Serviço Nacional de Saúde] registaram resultados líquidos negativos em 2020, num total agregado de -775,7 milhões de euros (-750,1 milhões de euros em 2019) e mais de metade apresentavam capitais próprios negativos”, refere o Conselho das Finanças Públicas (CFP) num relatório sobre o ‘Setor Empresarial do Estado 2019-2020’, hoje publicado.

De acordo com o CFP, também o EBITDA (resultados antes de impostos, juros, amortizações e depreciações) da área da saúde foi negativo em ambos os anos (-615,6 milhões de euros em 2019 e -630,0 milhões de euros em 2020), assim como o resultado operacional (-751,8 milhões e -779,7 milhões de euros, respetivamente).

“A persistência de resultados económicos negativos está, habitualmente, associada a financiamento, organização e gestão insuficientes”, nota, avançando que “as consequências mais visíveis são a acumulação de dívida, o avolumar dos pagamentos em atraso e o aumento dos prazos médios de pagamento (PMP) aos fornecedores.”

No final de 2020, mais de metade (22) das 41 empresas públicas do setor da saúde apresentavam capitais próprios negativos, num montante global de 1.100 milhões de euros, estando cerca de 60% deste valor concentrado em cinco entidades: Centro Hospitalar Universitário (CHU) Lisboa Central (-232,1 milhões de euros), CHU Coimbra (-189,5 milhões de euros), Hospital Garcia de Orta, em Almada (-82,8 milhões de euros), CH Setúbal (-78,3 milhões de euros) e o CHU Algarve (-77,9 milhões de euros).

Embora a deterioração dos indicadores financeiros tenha sido “transversal às empresas públicas e privadas do setor da saúde”, “em larga medida” devido à pandemia, o CFP nota que “as grandes empresas privadas continuaram a alcançar melhores rácios de liquidez, autonomia financeira, endividamento e rendibilidade (fruto da natureza da sua missão)”.

Também evidenciadas no relatório do Conselho das Finanças Públicas como tendo sido “fortemente” impactadas pela pandemia são as empresas de transportes e armazenagem, que asseguram “uma boa parte das comunicações rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aéreas no país, assim como as condições de mobilidade da população”.

Este setor viu o volume de negócios agregado das 17 empresas públicas cair 50,6% em 2020 face a 2019, com o maior impacto a registar-se nas empresas dos transportes, nomeadamente na TAP (-67,7%).

Os gastos operacionais relevantes tiveram uma redução inferior (-37,7%), o que deteriorou o VAB e a eficiência operacional, gerando um resultado líquido global de -1.700 milhões de euros em 2020, que compara com os -200 milhões reportados em 2019.

A TAP foi a empresa que mais contribuiu para estes resultados negativos, com -1.400 milhões de euros, seguindo-se a CP (-95,7 milhões de euros) e a Metro do Porto (-90,7 milhões de euros). Em sentido inverso, as empresas públicas da área das infraestruturas portuárias tiveram resultados positivos em ambos os anos.

Em parte fruto desta evolução, em 2020, cinco das maiores empresas públicas do setor dos transportes e armazenagem apresentavam capitais próprios negativos, uma situação que pode ser qualificada como de ‘falência técnica’: a Metro do Porto (-3.500 milhões de euros), a TAP (-2.100 milhões de euros), a CP (-1.900 milhões de euros), a STCP (-325 milhões de euros) e a Transtejo (-58 milhões de euros).

Tal como na saúde, “a deterioração dos indicadores financeiros também foi transversal às empresas públicas e privadas, apesar de estas últimas continuarem a registar melhores rácios de liquidez, autonomia financeira, endividamento e rendibilidade das vendas e do ativo”.

Conjuntamente, os setores da saúde e dos transportes e armazenagem concentravam mais de 80% dos agregados económico-financeiros das empresas não financeiras do Estado no final de 2020.

A saúde tinha o maior número de profissionais (78%), de volume de negócios (55%) e de gastos operacionais relevantes (65%), enquanto o setor dos transportes e armazenagem reunia a maior parte do ativo (70%) e do capital social investido pelo Estado (67%).

LUSA/HN