“Tem-se vindo a trabalhar para as regras serem adaptadas”, afirmou a ministra, explicando que até final de 2021 apenas 20 municípios tinham assinado o auto de transferência e que “surgiu alguma incerteza relativamente à assunção de compromissos”.

”Depois, fizemos um conjunto de adaptações – designadamente no que se refere à transferência financeira que cubra encargos que hoje são diferentes”, explicou, reconhecendo que “há anos definidos como ano referencia para cálculo que podem não ser os mais ajustados”.

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No que se refere à área da saúde, é preciso que cada município assine um auto de transferência com a respetiva Administração Regional de Saúde para passar a exercer as respetivas funções.

“Assumindo que vamos fazer essas correções, esperamos conseguir até final do 1ºsemestre ter 80 municípios”, disse ainda a governante, sublinhando que “a assinatura do auto de transferência é apenas o inicio do processo.

Questionada sobre a colaboração do setor público com o privado, Marta Temido explicou que “há áreas em que o SNS depende do setor privado e social”, dando o exemplo dos centros de diálise, garantidos a 95% pelo privado, com uma despesa anual de 66 milhões de euros.

Disse que o Governo tem “trabalhado bastante bem com as unidades de diálise, há aspetos a melhorar, designadamente conseguimos acordos para revisão de preços. Provavelmente precisamos de continuar a trabalhar para alargar a oferta pois não sentido ter tantos custos com transportes” podendo ter locais mais próximos dos utentes.

“Tenho a certeza absoluta de que, independente de questões de modelos de organização, perfeitamente legítimas, todos queremos o mesmo para os portugueses: melhor acesso e que o Estado gira bem os recursos que lhe são afetos”, concluiu a ministra.

LUSA/HN