O estudo, encomendado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) para assinalar o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e a Bifobia, que se comemora a 17 de maio, demonstra que Portugal tem tido “significativos avanços” desde o início do século XXI em matéria de legislação e políticas públicas relacionadas com a orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais (OIEC), o que permitiu colocar Portugal “num lugar cimeiro no ranking de legislação igualitária a nível europeu”.

No entanto, e apesar dos progressos, “o impacto destes avanços legislativos não se traduz de modo efetivo na vida destas pessoas, continuando a discriminação em função da OIEC a ser atualmente uma dura realidade em Portugal”.

“Com a pandemia provocada pela covid-19, a situação de vulnerabilidade, de discriminação e mesmo de violência sobre as pessoas LGBTI+ ficou ainda mais agravada”, lê-se nas conclusões a que a Lusa teve acesso.

Acrescenta que entre as pessoas LGBTI+, “as pessoas trans – e sobretudo as mulheres trans – foram identificadas como as mais discriminadas por força da conjugação do sexismo e do cisgenderismo”.

Significa que as mulheres trans sofrem dupla discriminação, seja pelo preconceito baseado no género (sexismo), seja pelo facto de a sua identidade de género não corresponder ao género que lhe foi atribuído à nascença (cisgenderismo).

Já no que diz respeito à orientação sexual, o estudo mostra que as mulheres lésbicas ou bissexuais são “mais invisíveis do que os homens gays, mesmo dentro da própria comunidade”, com especial incidência entre as mulheres menos qualificadas e residentes em zonas mais periféricas e/ou isoladas.

“Os contextos de discriminação mais assinalados foram os contextos de saúde, escolares, laborais, de segurança e proteção social”, refere o estudo, que acrescenta que “os centros de acolhimento temporário e estruturas residenciais, o acesso à habitação, a comunicação social, o espaço público e a própria comunidade LGBTI+ foram também identificadas como espaços discriminatórios”.

Por outro lado, aponta que “as escolas continuam a não ser ambientes seguros e acolhedores para as crianças e jovens LGBTI+”, enquanto “os conteúdos e práticas educativas continuam resistentes” à abordagem da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

Umas das recomendações do estudo vai no sentido de reforçar a inclusão destas temáticas nos conteúdos e práticas escolares, combatendo o bullying e promovendo uma educação para a cidadania e os direitos humanos.

Refere também que a discriminação no acesso ao emprego e no local de trabalho por razões relacionadas com a orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais “ainda acontece frequentemente”.

O estudo mostra ainda que o número de denúncias se mantém reduzido, um fenómeno em parte explicado pela “falta de confiança nas autoridades policiais para responder de forma eficaz e adequada”.

Estas e outras conclusões do “Estudo Nacional sobre as necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais” são apresentadas publicamente hoje, em Lisboa, no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.

LUSA/HN