O projeto do Regulamento Municipal para Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos no Concelho de Almeida foi hoje publicado em Diário da República (DR).

A autarquia de Almeida, no distrito da Guarda, presidida por António José Machado, justificou a medida “considerando a falta de médicos de família no concelho” e “a repercussão que este problema tem na qualidade de vida das pessoas”.

O município também elaborou o regulamento “considerando que devem ser criados todos os mecanismos de incentivos à melhoria dos cuidados de saúde no concelho, sobretudo na área da medicina familiar e da fixação de médicos de família, área fundamental no tratamento, mas sobretudo da vigilância, rastreio e prevenção nas diversas valências: saúde maternoinfantil, planeamento familiar, diabetes, hipertensão e doenças oncológicas”.

Segundo o texto do DR, o Regulamento Municipal para Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos no Concelho de Almeida “define as regras de atribuição de apoio pecuniário de incentivo à fixação de médicos, que concorram ao preenchimento de vagas na Unidade de Cuidados de Saúde Primários de Almeida e Polo de Saúde de Vilar Formoso”.

A medida da autarquia contempla a atribuição de um incentivo pecuniário mensal, por médico de medicina geral e familiar, de 430 euros, para comparticipar quer o arrendamento quer a aquisição de habitação.

Os médicos também poderão usufruir da isenção no pagamento de taxas relativas a licenças de construção, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente, incluindo anexos e garagens.

De acordo com o documento, podem candidatar-se aos benefícios os médicos que possuam contrato de trabalho no município de Almeida, que tenham um horário de trabalho a tempo inteiro ou a tempo parcial, e que não possuam habitação própria e permanente no mesmo município.

O documento adianta que o apoio pecuniário é atribuído pelo prazo de três anos, “com possibilidade de prorrogação, por períodos de um ano”.

As candidaturas devem ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Almeida.

“O montante do apoio pecuniário de incentivo à fixação de médicos, concedido pelo município de Almeida é cumulável com outros programas de apoio, previstos pela administração central, desde que não tenham o mesmo objeto”, lê-se.

O projeto do Regulamento Municipal para Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos no Concelho de Almeida entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação no DR.

O município de Almeida, no distrito da Guarda, situa-se junto da fronteira com Espanha.

LUSA/HN