Câmara dos Representantes dos EUA aprova projeto de proteção dos contracetivos

22 de Julho 2022

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América (EUA) aprovou hoje um projeto de lei apresentado pelo Partido Democrata com vista a garantir proteção federal do direito de acesso a contracetivos.

Com 228 votos a favor e 195 contra, a votação para consagrar em lei o direito ao uso de contracetivos seguiu as divisões entre democratas e republicanos. Esta foi a mais recente resposta dos Democratas aos receios de que o Supremo Tribunal possa voltar a anular direitos federais, como sucedeu recentemente com o aborto (graças ao derrube da decisão Roe v. Wade, de 1973), mas o projeto de lei parece condenado a não passar no Senado.

Para os democratas, a maioria conservadora entre os juízes do Supremo alimenta as esperanças republicanas de irem mais longe contra outros direitos entretanto conquistados.

“Este extremismo tem a ver com uma coisa: o controlo das mulheres. Não vamos deixar que isto aconteça”, disse a deputada Kathy Manning, que patrocinou a iniciativa. A congressista democrata – à semelhança da grande maioria dos quase 150 que apoiaram o projeto de lei -dirigiu-se ainda a colegas legisladores para deixar um aviso: “Mulheres e raparigas de todo este país estão de olho em si e querem saber: Estão dispostas a defendê-las?”.

Após ajudar a derrubar Roe v. Wade no mês passado, o juiz Clarence Thomas defendeu que o Supremo Tribunal deveria rever outros precedentes legais, mencionando os direitos do casamento entre pessoas do mesmo sexo (2015), relações íntimas entre pessoas do mesmo sexo (2003) e o uso de contracetivos por casais (1965).

Embora o juiz do Supremo não tenha referido uma decisão de 1972 que legalizou o uso de contracetivos também por pessoas não casadas, os democratas acreditam que essa questão estará também em risco.

Os republicanos disseram que o projeto de lei foi longe demais, alegando que levaria a mais abortos, que permitiria o uso de drogas ainda não totalmente aprovadas pelo regulador [Food and Drug Administration, FDA] e forçaria os prestadores de cuidados de saúde a dar contracetivos, mesmo que isso contrariasse as suas crenças religiosas. Todos os democratas apoiaram a legislação, enquanto os republicanos se lhe opuseram esmagadoramente (195-8).

Minutos após a passagem na Câmara, os republicanos bloquearam a rápida aprovação pelo Senado de um projeto de lei semelhante. Seria necessário o apoio de pelo menos 10 senadores do Partido Republicano para a iniciativa alcançar 60 votos, o limiar exigido para a maioria da legislação ser aprovada nessa câmara, que está dividida em 50-50.

O projeto de lei sobre contraceção permite explicitamente o uso de contracetivos e dá à comunidade médica o direito de os fornecer, abrangendo “qualquer dispositivo ou medicação utilizada para evitar a gravidez”. Os exemplos listados incluem contracetivos orais, injeções, implantes como dispositivos intrauterinos e contracetivos de emergência, que previnem a gravidez vários dias após uma relação sexual desprotegida.

Paralelamente, garante a possibilidade de o governo federal e estadual, pacientes e prestadores de cuidados de saúde intentarem ações civis contra estados ou funcionários estaduais que violem as suas disposições.

A Câmara dos Representantes votou na semana passada para reavivar um direito ao aborto a nível nacional, com todos os republicanos a votarem não e votou em grande parte de acordo com as linhas partidárias para proibir as mulheres que viajam para estados onde o aborto continua a ser legal. Ambas devem cair no Senado.

Contudo, a câmara baixa do congresso americano votou na terça-feira para manter legal o casamento entre pessoas do mesmo sexo, com 47 republicanos a juntarem-se a todos os democratas para apoiar a medida. Embora 157 republicanos tenham votado contra, isso aumentou a expectativa de que o projeto de lei pudesse ganhar apoio suficiente entre senadores republicanos.

LUSA/HN

0 Comments

Submit a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

ÚLTIMAS

Fecho de Urgência de Castro Verde preocupam autarcas

Os autarcas dos cinco concelhos servidos pelo Serviço de Urgência Básica de Castro Verde estão preocupados com os possíveis dias de fecho do equipamento por falta de médicos, enquanto a CDU convocou uma concentração de protesto para sábado.

PS critica corte significativo no orçamento para a ciência

O secretário-geral do PS considerou hoje que o “corte significativo” no orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) é “um sinal muito negativo” num país “onde o Estado deve ser um parceiro do desenvolvimento económico português”.

Surto de língua azul já provocou prejuízos de 6 ME

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) afirmou hoje que o surto de língua azul se agravou, com prejuízos acima de seis milhões de euros e sem capacidade para recolher os animais mortos devido à doença.

MAIS LIDAS

Share This