Com 228 votos a favor e 195 contra, a votação para consagrar em lei o direito ao uso de contracetivos seguiu as divisões entre democratas e republicanos. Esta foi a mais recente resposta dos Democratas aos receios de que o Supremo Tribunal possa voltar a anular direitos federais, como sucedeu recentemente com o aborto (graças ao derrube da decisão Roe v. Wade, de 1973), mas o projeto de lei parece condenado a não passar no Senado.

Para os democratas, a maioria conservadora entre os juízes do Supremo alimenta as esperanças republicanas de irem mais longe contra outros direitos entretanto conquistados.

“Este extremismo tem a ver com uma coisa: o controlo das mulheres. Não vamos deixar que isto aconteça”, disse a deputada Kathy Manning, que patrocinou a iniciativa. A congressista democrata – à semelhança da grande maioria dos quase 150 que apoiaram o projeto de lei -dirigiu-se ainda a colegas legisladores para deixar um aviso: “Mulheres e raparigas de todo este país estão de olho em si e querem saber: Estão dispostas a defendê-las?”.

Após ajudar a derrubar Roe v. Wade no mês passado, o juiz Clarence Thomas defendeu que o Supremo Tribunal deveria rever outros precedentes legais, mencionando os direitos do casamento entre pessoas do mesmo sexo (2015), relações íntimas entre pessoas do mesmo sexo (2003) e o uso de contracetivos por casais (1965).

Embora o juiz do Supremo não tenha referido uma decisão de 1972 que legalizou o uso de contracetivos também por pessoas não casadas, os democratas acreditam que essa questão estará também em risco.

Os republicanos disseram que o projeto de lei foi longe demais, alegando que levaria a mais abortos, que permitiria o uso de drogas ainda não totalmente aprovadas pelo regulador [Food and Drug Administration, FDA] e forçaria os prestadores de cuidados de saúde a dar contracetivos, mesmo que isso contrariasse as suas crenças religiosas. Todos os democratas apoiaram a legislação, enquanto os republicanos se lhe opuseram esmagadoramente (195-8).

Minutos após a passagem na Câmara, os republicanos bloquearam a rápida aprovação pelo Senado de um projeto de lei semelhante. Seria necessário o apoio de pelo menos 10 senadores do Partido Republicano para a iniciativa alcançar 60 votos, o limiar exigido para a maioria da legislação ser aprovada nessa câmara, que está dividida em 50-50.

O projeto de lei sobre contraceção permite explicitamente o uso de contracetivos e dá à comunidade médica o direito de os fornecer, abrangendo “qualquer dispositivo ou medicação utilizada para evitar a gravidez”. Os exemplos listados incluem contracetivos orais, injeções, implantes como dispositivos intrauterinos e contracetivos de emergência, que previnem a gravidez vários dias após uma relação sexual desprotegida.

Paralelamente, garante a possibilidade de o governo federal e estadual, pacientes e prestadores de cuidados de saúde intentarem ações civis contra estados ou funcionários estaduais que violem as suas disposições.

A Câmara dos Representantes votou na semana passada para reavivar um direito ao aborto a nível nacional, com todos os republicanos a votarem não e votou em grande parte de acordo com as linhas partidárias para proibir as mulheres que viajam para estados onde o aborto continua a ser legal. Ambas devem cair no Senado.

Contudo, a câmara baixa do congresso americano votou na terça-feira para manter legal o casamento entre pessoas do mesmo sexo, com 47 republicanos a juntarem-se a todos os democratas para apoiar a medida. Embora 157 republicanos tenham votado contra, isso aumentou a expectativa de que o projeto de lei pudesse ganhar apoio suficiente entre senadores republicanos.

LUSA/HN