Em comunicado, a Câmara Municipal de Torres Novas (distrito de Santarém) afirma que o regulamento prevê o pagamento mensal de “um incentivo no valor máximo” de 400 euros “para comparticipar a aquisição ou o arrendamento de habitação ou, em alternativa, as despesas de deslocação do local de habitação para a Unidade de Saúde”.

Os médicos de medicina geral e familiar que se fixem no concelho poderão também beneficiar de devolução, entre 10% e 20%, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no caso de imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, bem como da redução das taxas municipais de urbanismo (construção ou remodelação de habitação própria), ambos em função do número de dependentes.

O município afirma que, apesar das “múltiplas solicitações, pressões, reivindicações e propostas junto das entidades competentes, não foi possível resolver ou até minorar os problemas sentidos no concelho ao nível dos cuidados de saúde primários que afetam diretamente a população”, o que levou à criação do regulamento.

LUSA/HN