Trata-se de “um motivo comum de recurso à consulta não programada nos cuidados de saúde primários. Deste modo, é com agrado que a APMGF regista a preocupação da tutela em diminuir a burocracia nos Cuidados de Saúde Primários, nomeadamente no que diz respeito à matéria em apreço”, pode ler-se na nota divulgada no site da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), no domingo, depois de ter sido noticiado que o PS vai propor a emissão destas justificações pelo SNS 24.

A APMGF defende igualmente a responsabilização do trabalhador, considerando “fundamental” que, “nos casos de ausência de muito curta duração por motivo de doença (até 3 dias, (…) com um limite anual)”, a justificação seja feita “por compromisso de honra do próprio utente, através de auto-declaração” realizada diretamente por este junto da entidade patronal ou da segurança social.

“Frequentemente a doença que motiva a ausência ao trabalho é ligeira e não carece de observação médica ou até já se resolveu sem qualquer outra intervenção. A emissão da justificação das faltas torna-se assim uma carga burocrática sem utilidade para o próprio ou para o sistema”, explica a APMGF. Contudo, “importa salientar que a certificação de doença é um ato médico e assim deve continuar, não podendo tal tarefa ser atribuída a qualquer outro profissional de saúde ou a um mecanismo automatizado”, e os utentes necessitarão de observação médica caso precisem de se ausentar mais dias.

Para a APMGF, “não deverá haver recurso a nenhum questionário, algoritmo ou avaliação não presencial, quer sejam realizados de forma automatizada ou por profissionais não médicos, pois esses meios não permitem realizar a verificação ou validação do estado de saúde do utente, são consumidores de recursos e não permitem monitorizar a adequação da justificação”.

“Além disso, qualquer um destes mecanismos contribui para a redução da responsabilização do utente que esta medida pretende incrementar.”

HN/RA