Num projeto de lei a que a agência Lusa teve acesso, o grupo parlamento do BE propõe “avançar na criação de legislação para dar cumprimento àquilo que já foi aprovado e para garantir direitos, diagnóstico e tratamento às mulheres e pessoas com útero que sofrem com a endometriose”.

Em causa está, defende, a “promoção de direitos” das pessoas com endometriose, isto é, uma doença crónica em que se verifica uma presença de tecido endometrial na zona extrauterina que provoca, entre outros sintomas, dores menstruais intensas, ou com adenomiose, doença que se caracteriza pelo aumento do tamanho do útero, que pode provocar igualmente dores crónicas.

O objetivo do partido coordenado por Catarina Martins é, pois, um “reforço do acesso” destas pessoas a “cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas no trabalho”.

O decreto-lei prevê a criação ao direito a falta até três dias por dores incapacitantes provocadas por endometriose ou por adenomiose.

“A trabalhadora que sofra de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou por adenomiose durante o período menstrual tem direito a faltar justificadamente ao trabalho, sem perda de qualquer direito, incluindo retribuição, até três dias consecutivos por cada mês de prestação de trabalho”, pode ler-se.

A proposta estipula que “a prescrição médica que atesta a endometriose ou a adenomiose com dores incapacitantes é entregue ao empregador e constitui prova de motivo justificativo de falta, sem necessidade de renovação mensal”.

Os bloquistas querem ainda garantir que pessoas com endometriose ou com adenomiose “podem preservar a sua fertilidade, nomeadamente através da criopreservação dos seus ovócitos, cabendo ao Serviço Nacional de Saúde a disponibilização de resposta para colheita e armazenamento”.

A proposta precisa que esta possibilidade abrange ainda “outras patologias que levem à infertilidade e que coloquem em causa a possibilidade de projetos parentais futuros”.

Os bloquistas recordam a importância de “assegurar o direito” a um “diagnóstico atempado”, pelo que propõem a criação de um regime de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento e alívio de sintomas da endometriose e adenomiose, progestagénios ou outros, prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por médicos especialistas.

A proposta surge na sequência de uma petição que vai ser discutida no parlamento em 16 de fevereiro, para a criação de uma Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose.

LUSA/HN