14/04/2023
O texto da Comissão de Saúde relativo aos projetos de resolução apresentados pela deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, e pelas bancadas parlamentares do PS e do PSD foi aprovado, em votação final global, por unanimidade.
Além de definir a data de 01 de março como Dia Nacional da Endometriose e Adenomiose, a recomendação pretende que o Governo proceda à criação de um grupo de trabalho para a elaboração de uma estratégia nacional de combate à doença e para a melhoria da referenciação e acompanhamento das doentes.
Na prática, os deputados recomendaram que este grupo de trabalho avalie a criação de unidades de referência e que classifique a endometriose como uma doença crónica com impacto ao nível pessoal, profissional e financeiro na vida das pessoas que dela sofrem.
Além disso, a resolução prevê a eventual inclusão da endometriose e da adenomiose na lista de doenças graves que permitem o alargamento da idade para recurso à Procriação Medicamente Assistida e a possibilidade de recolha de ovócitos em mulheres diagnosticadas com essa patologia.
Recomenda também a implementação de programas para a sensibilização e informação na comunidade sobre a doença e possibilidade da emissão de `vales-cirurgia´ para hospitais privados de referência, sempre que a resposta no Serviço Nacional de Saúde seja insuficiente nesta área.
Um estudo divulgado em março estima que mais de 40% das mulheres com endometriose em Portugal demoram mais de dez anos a serem diagnosticadas devido à desvalorização dos sintomas, que impede que se controle atempadamente a doença.
Os dados resultam de um inquérito feito em 2022 pela Sociedade Portuguesa de Ginecologia, que aponta para a existência no país de cerca de 350 mil mulheres com a patologia, uma em cada 10 em idade fértil, a maioria entre os 30 e os 35 anos.
A dor incapacitante é a principal manifestação dos sintomas, mas também pode ser o aparecimento de massas pélvicas ou a dificuldade em engravidar.
Embora não haja forma de prevenir a doença inflamatória que resulta da implantação do endométrio fora da cavidade uterina, provocando quistos, nódulos, aderências, é possível controlá-la, por exemplo através da conjugação de hábitos de vida saudáveis com a terapêutica, normalmente um tratamento hormonal, não indicado para todas as doentes.
LUSA/HN
24/03/2023
O projeto de resolução da bancada social-democrata, aprovado na votação na generalidade e que baixou à Comissão de Saúde, adianta que se estima que em Portugal possam existir mais de 230 mil mulheres com endometriose, uma doença que se “encontra claramente subdiagnosticada”, o que obriga a medidas para o aumento do seu diagnóstico e para o reforço das condições de tratamento.
Além de instituir a data de 01 de março como o Dia Nacional da Luta contra a Endometriose, a resolução agora aprovada recomenda ao Governo que avalie a sua classificação como doença crónica e a inclusão na lista de doenças graves, que permita o alargamento da idade para recurso à Procriação Medicamente Assistida.
Além disso, o projeto de resolução prevê a possibilidade de recolha de ovócitos em mulheres diagnosticadas com endometriose, a criação de unidades diferenciadas nos hospitais centrais do país e a emissão de ‘vales-cirurgia’ para hospitais de referência do setor privado sempre que a resposta no Serviço Nacional de Saúde de centros de especialidade seja insuficiente.
“Esta patologia está associada a sintomas incapacitantes que condicionam e têm impacto na qualidade de vida, estando associada muitas vezes à depressão, incapacidade laboral, disfunção sexual e infertilidade. Afeta todos os níveis da vida da mulher, bem como as suas relações sociais e laborais”, refere o texto aprovado pelos deputados.
Segundo a resolução, uma maior sensibilização da sociedade para esta doença – por via da instituição de um dia nacional – “poderá também constituir um importante contributo para a consecução de tais desideratos”.
Mais de 40% das mulheres com endometriose em Portugal demoram mais de dez anos a serem diagnosticadas devido à desvalorização dos sintomas, que impede que se controle atempadamente a doença, conclui um estudo divulgado este mês.
Os dados resultam de um inquérito feito no ano passado pela Sociedade Portuguesa de Ginecologia, que aponta para a existência no país de cerca de 350 mil mulheres com a patologia, uma em cada 10 em idade fértil, a maioria entre os 30 e os 35 anos.
A dor incapacitante é a principal manifestação dos sintomas, mas também pode ser o aparecimento de massas pélvicas ou a dificuldade em engravidar.
Em 17 de fevereiro, o parlamento discutiu uma petição para a criação de uma estratégia nacional de combate à doença, que reuniu mais de oito mil assinaturas e que motivou projetos de lei e projetos de resolução de todos os partidos com representação parlamentar.
No entanto, o PS chumbou todos os projetos de lei e projetos de resolução que previam mais direitos laborais e assistenciais a estas pacientes.
De acordo com o guião de votações, os socialistas apenas aprovaram o seu projeto de resolução, para uma estratégia nacional de combate a estas doenças, e uma do PAN, para um dia nacional de sensibilização.
LUSA/HN
17/03/2023
Os dados resultam de um inquérito feito no ano passado pela Sociedade Portuguesa de Ginecologia, que aponta para a existência no país de cerca de 350 mil mulheres com a patologia, uma em cada 10 em idade fértil, a maioria entre os 30 e os 35 anos.
Em declarações à Lusa no mês da endometriose, a especialista em endometriose Filipa Osório, que é também membro da direção da Secção de Endoscopia da Sociedade Portuguesa de Ginecologia, sublinhou que a origem da doença inflamatória não é totalmente conhecida e não tem cura.
Mas acentuou a importância de um diagnóstico atempado, que permita perceber qual o tratamento adequado a cada caso, que mantenha a doença “controlada, estável”, para devolver à mulher qualidade de vida.
A dor incapacitante é a principal manifestação dos sintomas, mas também pode ser o aparecimento de massas pélvicas ou a dificuldade em engravidar.
“A mulher com uma dor menstrual que a incapacite de fazer as suas atividades diárias deve procurar ajuda especializada, para tentar excluir ou diagnosticar” a endometriose, alertou, à Lusa, a ginecologista-obstetra.
Segundo Filipa Osório, “é normal ter uma dor tolerável e que passa com um paracetamol, mas uma dor que é incapacitante tem de ser investigada, para se perceber o que deve ser feito para devolver à paciente qualidade de vida”.
Susana Fonseca, presidente da MulherEndo – Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose, lamentou o desconhecimento e os “muitos mitos associados enraizados na sociedade, que levam à desvalorização dos sintomas” pela própria mulher e também por profissionais de saúde.
A responsável sublinhou existir a ideia de que “ter dor menstrual ou dor associada às relações sexuais é normal”.
“Esses mitos vão-se perpetuando, levam a que a mulher não procure logo ajuda e a um diagnóstico tardio”, mas existe uma diferença entre um desconforto e uma dor que impede de fazer a vida normalmente, alertou.
A presidente da MulherEndo contou que já fez quatro cirurgias, por os sistemas urinário e gastrointestinal terem ficado comprometidos, uma vez que foram precisos “muitos anos e muitos médicos” até ter um diagnóstico e o problema escalou.
No entanto, frisou, o tratamento deve ser multidisciplinar, “adequado a cada situação” e à agressividade da doença em cada mulher.
Embora não haja forma de prevenir a doença inflamatória que resulta da implantação do endométrio fora da cavidade uterina, provocando “quistos, nódulos, aderências”, é possível controlá-la, por exemplo através da conjugação de hábitos de vida saudáveis com a terapêutica, normalmente um tratamento hormonal, não indicado para todas as doentes.
A adoção de uma alimentação com restrições nos produtos lácteos, carnes vermelhas, glúten, açúcares processados ou café e álcool evitam uma dor tão intensa.
O exercício físico também funciona como anti-inflamatório, explicou Filipa Osório, segundo a qual se tenta, sempre que possível, evitar a cirurgia, embora qualquer tratamento possa ser reversível e a dor voltar.
A médica enfatizou a importância de um diagnóstico precoce em mulheres que querem engravidar, para se tentar “preservar ao máximo a reserva dos ovários” e “assegurar a possibilidade de uma gravidez futura”.
Filipa Osório acentuou que metade das mulheres com infertilidade têm endometriose e, dessas, uma em cada três precisa de ajuda para engravidar.
Para sensibilizar a sociedade para a necessidade de procurar ajuda atempada e desmistificar a normalidade com que se encara a dor menstrual ou sexual, assim como alertar para o impacto que a endometriose pode ter na vida das mulheres e reduzir o desconhecimento, realiza-se em 25 de março a EndoMarcha, com início às 14:00 junto ao Pavilhão de Portugal, no Parque nas Nações.
Em 17 de fevereiro, o parlamento discutiu uma petição da MulherEndo para a criação de uma estratégia nacional de combate à doença, que reuniu mais de oito mil assinaturas e que motivou projetos de lei e projetos de resolução de todos os partidos com representação parlamentar.
No entanto, o PS chumbou todos os projetos de lei e projetos de resolução que previam mais direitos laborais e assistenciais a estas pacientes.
De acordo com o guião de votações, os socialistas apenas aprovaram o seu projeto de resolução, para uma estratégia nacional de combate a estas doenças, e uma do PAN, para um dia nacional de sensibilização.
LUSA/HN
17/02/2023
A propósito da petição levada à Assembleia da República pela “MulherEndo – Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose – Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose”, que reuniu mais de oito mil assinaturas para discutir a temática no parlamento, os grupos parlamentares debateram ontem dois projetos de lei, da Iniciativa Liberal (IL) e do Bloco de Esquerda (BE) e cerca de uma dezena de projetos de resolução de todos os partidos com representação parlamentar.
O debate revelou uma convergência partidária em temas como a necessidade de melhorar o acesso a cuidados de saúde e exames de diagnóstico, de garantir e preservar condições de fertilidade – um dos aspetos mais afetados pelas duas doenças – garantindo o acesso a consultas, recolha de ovócitos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a procriação medicamente assistida; o reforço da investigação científica relativamente às duas doenças que apesar de uma maior visibilidade em tempos recentes ainda é “desconhecida e estigmatizante”, como sublinhou a deputada do PAN, Inês Sousa Real.
Houve também convergência quanto à necessidade de uma estratégia de combate nacional e de inquéritos e rastreios para conhecer o verdadeiro universo de doentes; assim como sobre a necessidade de reduzir impactos a nível laboral.
E sobre direitos específicos a nível de leis laborais, IL e BE apresentaram dois projetos de lei.
O da IL para criar um Certificado de Incapacidade Recorrente e Intermitente”, que pretende garantir a doentes de endometriose e adenomiose, mas também doentes crónicos de lúpus ou Crohn, entre outras doenças, que permita um regime de baixas de curta duração para pessoas que sofrem de crises breves, mas recorrentes, garantindo que não têm perda salarial, concedendo-lhes um enquadramento legal específico.
O projeto de lei do BE pretende instituir um regime de faltas justificadas ao trabalho para doentes de endometriose e adenomiose até três dias consecutivos por mês e garantir o reforço do acesso a cuidados de saúde e a condições de preservação de fertilidade no SNS.
Rui Rocha, da IL pediu ao PS que esclarecesse se apoiaria para estas pessoas “um enquadramento adequado e justo à sua circunstância”.
A deputada socialista Susana Correia centrou a sua intervenção na criação de uma estratégia nacional de combate a estas doenças, defendendo, como outros partidos, a criação de um dia nacional de sensibilização, a necessidade de se chegar a soluções com “os contributos imprescindíveis dos peritos”, e garantindo que “o PS está empenhado no caminho possível”, deixando a IL sem resposta, que voltaria a perguntar, quando a deputada já não tinha tempo para responder, se o seu projeto teria ou não a aprovação socialista.
“Estamos aqui confrontados com não respostas. O PS veio aqui dizer que vai fazer tudo para que tudo fique igual. O PS, em vez de fazer um discurso redondo, assuma se vai tomar as medidas que fazem a diferença na vida destas pessoas”, criticou João Dias, do PCP.
Já Isabel Pires, do BE, sublinhou nas duas intervenções, que a matéria já tinha sido debatida e reconhecida pelo parlamento há três anos e defendeu que não há razões para que aquilo que os partidos disseram concordar em projetos de resolução não assuma agora a forma de lei.
LUSA/HN
06/02/2023
Num projeto de lei a que a agência Lusa teve acesso, o grupo parlamento do BE propõe “avançar na criação de legislação para dar cumprimento àquilo que já foi aprovado e para garantir direitos, diagnóstico e tratamento às mulheres e pessoas com útero que sofrem com a endometriose”.
Em causa está, defende, a “promoção de direitos” das pessoas com endometriose, isto é, uma doença crónica em que se verifica uma presença de tecido endometrial na zona extrauterina que provoca, entre outros sintomas, dores menstruais intensas, ou com adenomiose, doença que se caracteriza pelo aumento do tamanho do útero, que pode provocar igualmente dores crónicas.
O objetivo do partido coordenado por Catarina Martins é, pois, um “reforço do acesso” destas pessoas a “cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas no trabalho”.
O decreto-lei prevê a criação ao direito a falta até três dias por dores incapacitantes provocadas por endometriose ou por adenomiose.
“A trabalhadora que sofra de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou por adenomiose durante o período menstrual tem direito a faltar justificadamente ao trabalho, sem perda de qualquer direito, incluindo retribuição, até três dias consecutivos por cada mês de prestação de trabalho”, pode ler-se.
A proposta estipula que “a prescrição médica que atesta a endometriose ou a adenomiose com dores incapacitantes é entregue ao empregador e constitui prova de motivo justificativo de falta, sem necessidade de renovação mensal”.
Os bloquistas querem ainda garantir que pessoas com endometriose ou com adenomiose “podem preservar a sua fertilidade, nomeadamente através da criopreservação dos seus ovócitos, cabendo ao Serviço Nacional de Saúde a disponibilização de resposta para colheita e armazenamento”.
A proposta precisa que esta possibilidade abrange ainda “outras patologias que levem à infertilidade e que coloquem em causa a possibilidade de projetos parentais futuros”.
Os bloquistas recordam a importância de “assegurar o direito” a um “diagnóstico atempado”, pelo que propõem a criação de um regime de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento e alívio de sintomas da endometriose e adenomiose, progestagénios ou outros, prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por médicos especialistas.
A proposta surge na sequência de uma petição que vai ser discutida no parlamento em 16 de fevereiro, para a criação de uma Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose.
LUSA/HN
